Questões de Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro (Comércio Internacional (Exterior))

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No que se refere ao Regulamento Aduaneiro, assinale a alternativa incorreta:

  • A A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado.
  • B O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes.
  • C Para cada ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga.
  • D A apresentação de manifesto ou declaração de efeito equivalente, em relação a qualquer ponto de escala no exterior, será considerada declaração negativa de carga.
  • E Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente.

A plataforma Passaporte para o Mundo proporciona ao empresário conhecimento sobre como exportar e competir nos mercados internacionais. Ela disponibiliza

  • A missões empresariais para visita a feiras de exposição de produtos e serviços no âmbito internacional.
  • B informações para o Ministério das Relações Exteriores decidir a respeito da liberação de passaportes e vistos de entrada e saída para empresários exportadores.
  • C workshops e seminários presenciais (road show), nas principais capitais exportadoras do País, acerca de técnicas e procedimentos alfandegários.
  • D ferramenta para a divulgação de oportunidades de compra e venda de produtos e serviços no mercado internacional (Global Trade Meeting Point) e estabelece conexões entre mercados consumidores internacionais e clusters de produção no País.
  • E uma base de informações on-line acerca de negócios internacionais e temas relacionados a melhoria da competitividade e acesso aos mercados globais.

Entre os princípios fundamentais que regem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos produtos oriundos desses países é o (a)

  • A Sistema Geral de Preferências (SGP).
  • B drawback.
  • C Sistema Harmonizado (SH).
  • D Licença de Importação (LI).
  • E Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

Para obtenção de financiamento na fase pré-embarque ou anterior à prestação de serviço, os exportadores brasileiros podem recorrer aos bancos e obter linha de crédito com taxa de juros internacional, sendo a operação formalizada por meio de contrato de câmbio. Essa operação é denominada

  • A Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE).
  • B Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
  • C Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC).
  • D Nota de Crédito à Exportação (NCE).
  • E Liquidação de Contrato de Câmbio.

Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou a isenção dos tributos incidentes nessa importação. Esse regime aduaneiro denomina-se

  • A admissão temporária.
  • B drawback.
  • C depósito alfandegado certificado (DAC).
  • D depósito especial (DE).
  • E depósito afiançado (DAF).