Questões de Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro (Comércio Internacional (Exterior))

Comércio Internacional (Exterior) SISCOMEX | Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro | Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Banco da Amazônia - Técnico Bancário - CESGRANRIO (2024)

Empresas exportadoras e importadoras são alguns dos grandes clientes do sistema bancário. Ao realizar uma operação de exportação ou importação no Brasil, a empresa deve estar familiarizada com o SISCOMEX.
O SISCOMEX é um(a)

A conjunto de regras e legislações para os participantes do comércio exterior.
B sistema informatizado para registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
C plataforma eletrônica para registro das operações financeiras entre residentes e não residentes do país.
D câmara de compensação de saldos entre exportadores e importadores.
E interface virtual para a negociação de contratos de exportação e importação.

Comércio Internacional (Exterior) Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro | Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Economia (Manhã) - CESGRANRIO (2024)

Das diversas competências das Agências de Crédito à Exportação, no Brasil, NÃO compete a elas a seguinte função:

A intermediar o contato direto entre o exportador e o importador, através da elaboração do contrato de exportação.
B prover financiamento às exportações de bens e serviços de elevado valor agregado.
C prover garantias e seguros de crédito às exportações.
D prover condições equânimes de financiamento ao exportador brasileiro, comparativamente aos concorrentes externos, com juros e prazos compatíveis com os praticados no mercado internacional.
E dirimir riscos associados às vendas externas.

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro | Regime Aduaneiro e Tributação

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Analista Tributário da Receita Federal - FGV (2023)

A importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a aquisição de 30 equipamentos para prospecção de água e instalação de poços artesianos em residências e condomínios. Tratando-se de cliente antigo, o vendedor concede ao importador um desconto de 3% sobre o preço normal de venda no mercado internacional. No ato de fiscalização da mercadoria, a autoridade aduaneira rejeita o desconto, cobrando os tributos sobre o preço integral.
A exigência da Receita

A é correta, visto que, segundo o Acordo de Valoração Aduaneira, o limite máximo de desconto permitido é de 2%.
B é correta, tendo em vista a divergência de valores na comparação com o preço de bens transacionados em outras operações idênticas.
C é correta, pois, embora o Acordo sobre Valoração Aduaneira não estabeleça limites para o desconto, não é razoável um desconto de 3%.
D não é correta, uma vez que o percentual é razoável, cabendo, nesse caso, à Receita provar a ocorrência de possível subfaturamento.
E não é correta, uma vez que o acordo GATT prevê como um de seus objetivos a liberdade das trocas e a eliminação de barreiras ao comércio.

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro | Regime Aduaneiro e Tributação

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Analista Tributário da Receita Federal - FGV (2023)

Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa draga e acessórios próprios para a prestação de serviços de desobstrução do canal de acesso ao porto de Paranaguá. Os equipamentos devem retornar ao exterior tão logo termine o prazo concedido para sua permanência no território nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A A draga e seus acessórios estarão sujeitos ao pagamento proporcional do Imposto de Importação mediante fórmula específica que leva em consideração o tempo de permanência no país e o grau de depreciação do bem.
B Tais bens são isentos do Imposto de Importação, tendo em vista que prestarão serviço relativo à infraestrutura de transporte, sujeitando-se, no entanto, ao recolhimento do IPI vinculado, por se tratar de produto industrializado.
C A draga e seus acessórios estão isentos do pagamento de tributos, devendo permanecer no país pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 5 (cinco) anos e não podem prestar outros serviços diferentes do que foi autorizado.
D A sociedade empresária beneficiária deve recolher o Imposto de Importação proporcional ao tempo de permanência dos equipamentos no país, à razão de 1% (um por cento) ao mês, sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica.
E Em hipótese alguma, a sociedade empresária beneficiária do regime aduaneiro especial poderá transferir esse benefício para outra empresa, tendo em vista o fato de se tratar de sociedade empresária estrangeira prestando serviço no Brasil.

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro | Regime Aduaneiro e Tributação

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Analista Tributário da Receita Federal - FGV (2023)

Nos termos da legislação em vigor, é contribuinte do Imposto de Importação

A o destinatário de mercadoria despachada por via postal que admite o seu recebimento.
B o beneficiário de entreposto aduaneiro ao receber a mercadoria para armazenamento.
C o transportador, no caso de extravio de mercadoria declarada e não chegada ao país.
D o encomendante de mercadoria importada por trading company por ele contratada.
E o responsável pelo armazém de carga, em casos de extravio de mercadoria depositada.