Questões de GATT e OMC (Comércio Internacional (Exterior))

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Considerando as principais regulamentações sobre o comércio internacional praticadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.

  • A Desde a criação da OMC, as medidas de salvaguarda estão proibidas aos seus países-membros.
  • B É permitida a salvaguarda para proteger a indústria nacional.
  • C A salvaguarda só é admitida em casos particulares de ameaça à indústria nacional, podendo a decisão ser adotada imediatamente, mesmo sem a devida comprovação.
  • D A salvaguarda só é admitida após a adoção de processo investigativo que comprove prejuízo grave ou ameaça de prejuízo à indústria doméstica, com a necessidade de existência de nexo causal nos achados.

Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue os itens a seguir.


I Dentre as funções da Organização Mundial de Comércio destacam-se a promoção da estabilidade cambial e o auxílio ao estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos, de modo a favorecer a ampliação do comércio entre as nações.

II Pelo princípio da nação mais favorecida, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será, imediata e incondicionalmente, estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou a ele destinado.

III Embora o Banco Mundial tenha como missão a redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento, com foco prioritário nos países em desenvolvimento, os empréstimos concedidos pelo braço financeiro do grupo destinam-se a qualquer país-membro, independentemente do seu estágio de desenvolvimento.

IV O Sistema Geral de Preferências permite que países desenvolvidos concedam tratamento tarifário preferencial para produtos oriundos de países em desenvolvimento e de países de menor desenvolvimento relativo.


Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e IV.
  • D III e IV.
A política cambial da China, ao contrário da política do Brasil, não permite valorização das moedas estrangeiras frente ao yuan, sem a autorização do governo. O Brasil, ao criticar a política chinesa, alega que esse modelo contribui para a concorrência desleal no mercado internacional, porque os chineses conseguem vender produtos mais baratos. No Brasil, a política cambial, que define a variação do real frente ao dólar, por exemplo, determina a valorização da moeda nacional de acordo com o movimento de oferta e procura da moeda americana no mercado financeiro. Disponível em: http://noticias.r7.com/economia/noticias>. Acesso em: 10 jun. 2012 (adaptado).
A partir da notícia acima, avalie as afirmações abaixo.
I. A entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) limitou a capacidade do governo chinês de manipular a taxa de câmbio do yuan.
II. A política cambial chinesa produz impacto significativo na balança comercial brasileira, porque gera aumento das importações de produtos chineses, principalmente os industrializados.
III. A taxa de câmbio flutuante é determinada pela oferta e demanda de moedas estrangeiras na economia nacional, sendo caracterizada pela flutuação decorrente de variações de fatores macroeconômicos.
É correto apenas o que se afirma em:
  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E II e III, apenas.

Entre os princípios fundamentais que regem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos produtos oriundos desses países é o (a)

  • A Sistema Geral de Preferências (SGP).
  • B drawback.
  • C Sistema Harmonizado (SH).
  • D Licença de Importação (LI).
  • E Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

Acerca do processo de tomada de decisão na Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a alternativa correta.

  • A O sistema de voto na OMC segue o padrão de outras organizações mundiais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
  • B O sistema de voto na organização é definido por votação ponderada, em que cada membro tem uma cota e, a partir da cota, é definido o poder de voto do país.
  • C A norma de tomada de decisão é baseada no consenso. Quando não for possível, os procedimentos requerem uma regra de maior de dois terços ou de três quartos.
  • D Votações para inclusão de novos membros, emendas e acordos necessitam de uma quantidade de votos maior que três quartos
  • E Todo o processo após a tomada de decisão, como o cumprimento das deliberações, está submetido ao Secretariado, de forma que os membros não possuem nenhum tipo de autoridade.