Questões de GATT e OMC (Comércio Internacional (Exterior))

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Entre os princípios fundamentais que regem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos produtos oriundos desses países é o (a)

  • A Sistema Geral de Preferências (SGP).
  • B drawback.
  • C Sistema Harmonizado (SH).
  • D Licença de Importação (LI).
  • E Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituída com base nos princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, do inglês, General Agreement ou Tariffs and Trade). É função da OMC

  • A assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro internacional.
  • B financiar projetos de exportação para promover o comércio entre os países.
  • C administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais.
  • D desenvolver modelos e cláusulas de contratos de comércio internacional.
  • E controlar desequilíbrios no sistema cambial dos países-membros.

Acerca do processo de tomada de decisão na Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a alternativa correta.

  • A O sistema de voto na OMC segue o padrão de outras organizações mundiais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
  • B O sistema de voto na organização é definido por votação ponderada, em que cada membro tem uma cota e, a partir da cota, é definido o poder de voto do país.
  • C A norma de tomada de decisão é baseada no consenso. Quando não for possível, os procedimentos requerem uma regra de maior de dois terços ou de três quartos.
  • D Votações para inclusão de novos membros, emendas e acordos necessitam de uma quantidade de votos maior que três quartos
  • E Todo o processo após a tomada de decisão, como o cumprimento das deliberações, está submetido ao Secretariado, de forma que os membros não possuem nenhum tipo de autoridade.

Sobre a cláusula social no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), analise as afirmativas:


I - A cláusula social tem, em tese, o objetivo de impedir a crescente concorrência mundial por postos de trabalho em detrimento dos direitos e padrões mínimos dos trabalhadores.

II - Os críticos da cláusula social afirmam que ela pode ser utilizada como instrumento protecionista, a fim de diminuir o crescimento do desemprego nos países desenvolvidos, em detrimento dos países em desenvolvimento.

III - Os defensores da cláusula social entendem que devem ser estabelecidos e cobrados padrões trabalhistas fundamentais – chamados de core-obligations –, quais sejam: o direito à livre associação, o direito de organizar e reivindicar coletivamente, a proibição de trabalho forçado, a eliminação de formas exploratórias de trabalho infantil e não-discriminação em empregos ou ocupação.

IV - A OMC não se considera o local apropriado para discussão e/ou aplicação das cláusulas sociais.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas as assertivas I e II estão incorretas.
  • B Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.
  • C Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
  • D Todas as assertivas estão corretas.
  • E Não respondida.

Após a segunda guerra mundial, a necessidade de criação de uma organização que pautasse as relações comerciais tornou-se bastante necessária. Pensando nisso, houve a tentativa de criação de uma Organização Internacional do Comércio, que não entrou em vigor devido à falta de ratificação do acordo por parte dos Estados Unidos. Ainda assim, vários Países entraram em acordo sobre a criação do GATT (Acordo sobre Tarifas e Comércio). O GATT tinha caráter transitório, ainda assim, acabou por ser o responsável pela regulação do comércio até a criação da OMC (Organização Mundial de Comércio). Tendo em conta que a OMC possui uma finalidade específica quanto à liberalização comercial entre as nações, é correto afirmar que ela:

  • A regula a forma de tributação nas operações de comércio internacional entre os membros.
  • B assegura que as mercadorias deverão ser negociadas ao mesmo preço em qualquer parte do mundo.
  • C busca a uniformização das normas aduaneiras em todos os Países membros, visando reduzir os entraves ao livre comércio.
  • D trabalha para que os blocos econômicos não se tornem um empecilho às transações comerciais para os Países que não façam parte desses blocos.
  • E busca a liberalização comercial, baseada em dois princípios básicos: da não discriminação e do tratamento nacional, os quais devem se ajustar às necessidades de todos os membros.