Questão 48 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

Genilson trabalhou numa sociedade empresária localizada em Corumbá/MS de janeiro de 2019 a julho de 2022, quando foi dispensado sem justa causa. Em maio de 2024, Genilson ajuizou reclamação trabalhista, tendo sido designada audiência para o dia 14 de setembro de 2024. Nessa audiência a empresa apresentou defesa sob a forma de contestação e reconvenção.
Considerando esses fatos e analisando a norma jurídica em tese, assinale a afirmativa correta.

  • A O pedido da reconvenção está prescrito.
  • B Não cabe reconvenção na Justiça do Trabalho por falta de previsão legal.
  • C A reconvenção pode ser admitida e o juiz deve apreciar o seu mérito.
  • D É possível admitir-se a reconvenção desde que a empresa faça o recolhimento prévio das custas relativas a ela.
  • E Em tese, será possível o manejo da reconvenção desde que o reclamante concorde com o seu ajuizamento.

Gabarito comentado da Questão 48 - Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

A alternativa correta é A) O pedido da reconvenção está prescrito. O prazo prescricional para ações trabalhistas é de 2 anos, conforme o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal e o artigo 11 da CLT. Como Genilson foi dispensado em julho de 2022, o prazo prescricional encerrou-se em julho de 2024. A reconvenção, ajuizada em setembro de 2024, ocorreu após o término do prazo, caracterizando a prescrição. As demais alternativas estão incorretas: B) A reconvenção é admitida na Justiça do Traba...

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