Questão 28 Comentada - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A respeito do sufrágio, julgue os itens a seguir.

I O sufrágio é um direito, e o voto representa seu exercício.

II O sufrágio residual decorre do princípio da isonomia: os cidadãos são equiparados, igualados, colocados no mesmo plano.

III O voto indireto constitui regra no sistema brasileiro.

IV A expressão escrutínio  pode referir-se tanto ao 1.º quanto ao 2.º turno de votação.

V O voto impresso, criado para dar transparência e confiabilidade às urnas eletrônicas, foi declarado inconstitucional pelo STF.

Estão certos apenas os itens

  • A II e III.
  • B I, II e IV.
  • C I, IV e V.
  • D II, III e V.
  • E I, III, IV e V.

Gabarito comentado da Questão 28 - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Vejamos cada uma das assertivas: Item I - CorretoSufrágio é o poder inerente ao povo de participar da gerência da vida pública. Voto é o instrumento de materialização do poder do sufrágio.Item II - ErradoO erro na frase está no uso da palavra "residual" para descrever o sufrágio. "Sufrágio residual" não é uma expressão comumente usada e pode causar confusão. O termo adequado seria apenas sufrágio universal, que se refere ao direito de voto igual para todos os cidadãos, ligado ao princípio da ...

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