Questões de Direito Civil e Direito Bancário (Conhecimentos Bancários)

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Na análise de documentos financeiros da tesouraria municipal, o servidor identifica diferentes títulos de crédito apresentados por fornecedores. Sobre as características específicas de cada título, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):
1.Nota Promissória.
2.Cheque.
3.Duplicata.

Coluna B (descrições):
(__)Título emitido pelo sacado em operações comerciais, com aceite obrigatório para validade, representando crédito por bens ou serviços fornecidos.
(__)Ordem de pagamento à vista contra fundos disponíveis em instituição bancária, sujeito a prescrição em 6 meses após o prazo de apresentação.
(__)Promessa de pagamento de quantia certa em data futura, emitida pelo devedor, sem necessidade de aceite, mas exigindo assinatura para validade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A 2 − 3 − 1.
  • B 1 − 2 − 3.
  • C 3 − 1 − 2.
  • D 1 − 3 − 2.
  • E 3 − 2 − 1.

A Prefeitura Municipal de Nova Esperança contratou a empresa AlfaMed para o fornecimento mensal de insumos hospitalares. Conforme o contrato firmado, a cada entrega a empresa deve emitir um título representativo da obrigação de pagamento, neste caso, uma duplicata mercantil. No mês de abril, após a entrega do material, a empresa AlfaMed realizou _____________ digitalmente em uma entidade autorizada pelo Banco Central.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

  • A a compensação contábil registrada
  • B o aceite bancário registrado
  • C a liquidação antecipada registrada
  • D a emissão eletrônica registrada
  • E o endosso cambial registrado

Antônio realizou uma transação em uma agência bancária e, pouco tempo depois, sua ex-mulher entrou em contato com ele. Durante a discussão entre os dois, a ex-mulher revelou que uma amiga, que é funcionária do banco, informou sobre essa transação financeira na conta dele.


Após análise da situação apresentada e supondo que o vazamento da informação pela funcionária do banco seja comprovado, podemos afirmar que

  • A a violação prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é do acesso indevido e da divulgação não autorizada de dados pessoais de João por parte da funcionária do banco, por isso ela pode sofrer sanções administrativas, civis e/ou penais.
  • B o compartilhamento de informações bancárias entre a funcionária do banco e a ex-mulher de João pode ser legítimo, desde que haja um motivo justo. Nesse caso, não caracteriza violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, portanto, não haverá sanções à funcionária.
  • C o fato de a funcionária do banco ter divulgado informações confidenciais de João sem o consentimento dele só implicará violação prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) caso tenha ocasionado danos financeiros ou patrimoniais a João.
  • D essa ação da funcionária do banco só seria considerada violação prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se ela tivesse utilizado a informação para fins próprios. Nesse caso, a funcionária não sofrerá sanções administrativas, civis e/ou penais.
  • E não houve violação prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pois caracteriza compartilhamento legítimo de informações bancárias entre a funcionária do banco e a ex-mulher de João, visto que as duas são amigas e não houve má-fé.

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio.


No caso de recebimento de imóvel por ocasião da herança, deve-se atualizar o valor de mercado do bem para fins de imposto de renda.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio. 
Sobre o patrimônio transmitido ao herdeiro incide o imposto de transmissão causa mortis, de competência dos estados e cuja alíquota pode variar de acordo com a unidade da Federação. 

  • Certo
  • Errado