Questões de Direito Civil e Direito Bancário (Conhecimentos Bancários)

Conhecimentos Bancários Direito Civil e Direito Bancário

Prefeitura de Piratuba - Tesoureiro - AMAUC (2025)

A Prefeitura Municipal de Nova Esperança contratou a empresa AlfaMed para o fornecimento mensal de insumos hospitalares. Conforme o contrato firmado, a cada entrega a empresa deve emitir um título representativo da obrigação de pagamento, neste caso, uma duplicata mercantil. No mês de abril, após a entrega do material, a empresa AlfaMed realizou _____________ digitalmente em uma entidade autorizada pelo Banco Central.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A a compensação contábil registrada
B o aceite bancário registrado
C a liquidação antecipada registrada
D a emissão eletrônica registrada
E o endosso cambial registrado

Conhecimentos Bancários Tesouraria | Direito Civil e Direito Bancário

Prefeitura de Piratuba - Tesoureiro - AMAUC (2025)

Na análise de documentos financeiros da tesouraria municipal, o servidor identifica diferentes títulos de crédito apresentados por fornecedores. Sobre as características específicas de cada título, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):
1.Nota Promissória.
2.Cheque.
3.Duplicata.

Coluna B (descrições):
(__)Título emitido pelo sacado em operações comerciais, com aceite obrigatório para validade, representando crédito por bens ou serviços fornecidos.
(__)Ordem de pagamento à vista contra fundos disponíveis em instituição bancária, sujeito a prescrição em 6 meses após o prazo de apresentação.
(__)Promessa de pagamento de quantia certa em data futura, emitida pelo devedor, sem necessidade de aceite, mas exigindo assinatura para validade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A 2 − 3 − 1.
B 1 − 2 − 3.
C 3 − 1 − 2.
D 1 − 3 − 2.
E 3 − 2 − 1.

Conhecimentos Bancários Direito Civil e Direito Bancário

Banco do Estado do Pará - Técnico em Informática Desenvolvimento de Sistemas e Acompanhamento de Projetos - Prova Fundação CETAP (2025)

As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados conforme determina a Lei Complementar n. 105/2001 e suas alterações. Sobre o assunto apenas não se pode afirmar:

A A quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas nesta Lei Complementar, constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aplicando-se, no que couber, o Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
B O dever de sigilo é extensivo ao Banco Central do Brasil, em relação as operações que realizar e as informações que obtiver no exercício de suas atribuições.
C A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, apenas durante a fase do inquérito, e especialmente nos crimes de terrorismo; de extorsão mediante sequestro; contra o sistema financeiro nacional; e, contra a Administração Pública.
D O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata esta Lei Complementar responde pessoal e diretamente pelos danos decorrentes, sem prejuízo da responsabilidade objetiva da entidade publica, quando comprovado que o servidor agiu de acordo com orientação oficial.
E O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários manterão permanente intercâmbio de informações acerca dos resultados das inspeções que realizarem, dos inquéritos que instaurarem e das penalidades que aplicarem, sempre que informações forem necessárias ao desempenho de suas atividades.

Conhecimentos Bancários Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Direito Civil e Direito Bancário | Política de Segurança Cibernética nas Instituições Financeiras

AFTO - Diversos Cargos - UNITINS (2023)

Antônio realizou uma transação em uma agência bancária e, pouco tempo depois, sua ex-mulher entrou em contato com ele. Durante a discussão entre os dois, a ex-mulher revelou que uma amiga, que é funcionária do banco, informou sobre essa transação financeira na conta dele.

Após análise da situação apresentada e supondo que o vazamento da informação pela funcionária do banco seja comprovado, podemos afirmar que

A a violação prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é do acesso indevido e da divulgação não autorizada de dados pessoais de João por parte da funcionária do banco, por isso ela pode sofrer sanções administrativas, civis e/ou penais.
B o compartilhamento de informações bancárias entre a funcionária do banco e a ex-mulher de João pode ser legítimo, desde que haja um motivo justo. Nesse caso, não caracteriza violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, portanto, não haverá sanções à funcionária.
C o fato de a funcionária do banco ter divulgado informações confidenciais de João sem o consentimento dele só implicará violação prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) caso tenha ocasionado danos financeiros ou patrimoniais a João.
D essa ação da funcionária do banco só seria considerada violação prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se ela tivesse utilizado a informação para fins próprios. Nesse caso, a funcionária não sofrerá sanções administrativas, civis e/ou penais.
E não houve violação prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pois caracteriza compartilhamento legítimo de informações bancárias entre a funcionária do banco e a ex-mulher de João, visto que as duas são amigas e não houve má-fé.

Direito Tributário Tributos Federais | IRPF e IRPJ | Direito Civil e Direito Bancário

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Analista de Previdência Complementar - Investimentos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio.

No caso de recebimento de imóvel por ocasião da herança, deve-se atualizar o valor de mercado do bem para fins de imposto de renda.

Certo
Errado