No contexto da urbanização de glebas, a Lei nº 6.766/1979 estabelece diretrizes importantes. Sobre essas diretrizes, é correto afirmar:
- A Permite o parcelamento sem a necessidade de estudos de impacto ambiental.
- B Estabelece que a infraestrutura básica é de responsabilidade exclusiva do município.
- C Exige a destinação de áreas públicas para espaços livres e equipamentos urbanos.
- D Dispensa a aprovação de projetos de loteamento em áreas urbanas consolidadas.