Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, marque a alternativa correta:
- A A subdivisão em lotes é permitida em qualquer área rural, desde que registrada no cartório competente.
- B A infraestrutura básica exigida é de competência exclusiva do poder público estadual.
- C O parcelamento do solo é vedado em terrenos inclinados ou com presença de corpos d’água.
- D A aprovação do projeto de loteamento depende de anuência do órgão municipal competente.