Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:
- A Loteamento ou desmembramento.
- B Modificação ou ampliação.
- C Prolongamento ou aproveitamento.
- D Parcelamento ou abastecimento.