Questões de Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Legislação da Defensoria Pública)

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O Defensor Público dar-se-á por suspeito para exercer suas funções em processo ou procedimento quando

  • A for interessado o seu cônjuge.
  • B tiver prestado depoimento como testemunha.
  • C for amigo íntimo de qualquer das partes.
  • D for parte, ou de qualquer forma interessado.
  • E tiver postulado seu parente consanguíneo como parente de qualquer das partes.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 06/77 e a Lei Complementar nº 80/94

  • A fiscalizar a atividade funcional e a conduta dos membros e servidores da instituição.
  • B receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública.
  • C usar a palavra no Conselho Superior da Defensoria Pública, sem direito a voto.
  • D realizar correições e inspeções funcionais.
  • E propor aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública medidas que visem à consecução dos princípios institucionais.

A Defensora Pública Maria substituiu a Defensora Pública Isabela por ocasião de sua licença maternidade. Ao se manifestar em um dos processos, Maria seguiu linha de posicionamento oposta à anteriormente adotada por Isabela. Os fatos acima são consectários, respectivamente, dos princípios da

  • A unidade e indivisibilidade.
  • B unidade e autonomia funcional.
  • C indivisibilidade e independência funcional.
  • D indivisibilidade e autonomia funcional.
  • E ndependência funcional e unidade.

A abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 06/77, compete

  • A ao Defensor Público Geral, como expressão da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.
  • B ao Governador do Estado, como expressão da posição equivalente à de Secretaria de Estado ocupada pela Defensoria Pública.
  • C ao Conselho Superior da Defensoria Pública, como expressão da independência funcional dos Defensores Públicos
  • D ao Corregedor Geral, como expressão do poder de fiscalização da atividade dos membros da Defensoria Pública.
  • E à Escola da Defensoria Pública, como expressão da descentralização dos órgãos da Defensoria Pública.

O Governador do Estado, inconformado com o grande número de demandas propostas pela Defensoria Pública para obtenção de internação em hospitais públicos, determina ao Defensor Público Geral a remoção do titular do núcleo de Fazenda Pública para outro órgão. O Defensor Público Geral

  • A acatará a determinação, tendo em vista que a Defensoria Pública possui posição equivalente à de Secretaria de Estado.
  • B não acatará a determinação, mas limitará o número de demandas propostas pelo Defensor Titular.
  • C não acatará a determinação, uma vez que o Defensor Titular goza da garantia da inamovibilidade.
  • D não acatará a determinação, tendo em vista que o Defensor Titular goza da garantia da estabilidade.
  • E acatará a determinação e removerá o Defensor Titular com base na prevalência do interesse público.