Questões de Decreto nº 7.508 de 2011 (Direito Sanitário)

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De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos ______________ e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos _______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A financeiros – processos de auditoria do SUS
  • B financeiros – eventos de saúde dos usuários do sistema
  • C financeiros e humanos – atributos da população adscrita atendida
  • D humanos – recursos tecnológicos utilizados
  • E humanos – indicadores de saúde do sistema

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), as chamadas portas de entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS. Nesse sentido, nas Redes de Atenção à Saúde, uma das portas de entrada são os serviços de:

  • A Atenção psicossocial.
  • B Farmácias populares.
  • C Comissões Intergestores.
  • D Conselhos de Saúde.
  • E Enfermagem psiquiátrica.

O Decreto no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa correta referente a definições e determinações contidas no decreto.

  • A As portas de entrada às ações e aos serviços do SUS estão definidas no decreto referido no enunciado e não devem ser ampliadas, salvo se houver aprovação do Ministério da Saúde.
  • B A instituição das Regiões de Saúde deve observar cronograma instituído pelo Ministério da Saúde.
  • C Os serviços especiais de acesso aberto, destinados a pessoas com problemas de saúde relacionados a mudanças climáticas, são obrigatórios em todas as Regiões de Saúde.
  • D As Regiões de Saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
  • E Os limites geográficos e a população usuária das ações e dos serviços das Regiões de Saúde são definidos pelo Ministério da Saúde, coordenador nacional do SUS.

Conforme descrito no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo:

O_____disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

  • A Ministério da Educação
  • B Ministério da Saúde
  • C Ministério da Fazenda
  • D Ministério da Desenvolvimento Social
  • E Ministério da Cidadania
De acordo com o artigo 36 da lei Federal 7508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO:
  • A Identificação das necessidades de saúde locais e regionais;
  • B Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;
  • C Indicadores e metas de saúde;
  • D Investimentos na rede de serviços exclusiva dos municípios;
  • E Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.