Questões de Decreto nº 7.508 de 2011 (Direito Sanitário)

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Em 2011, o Decreto nº 7.508 regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), visando a detalhar a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. Foi definida a necessidade de colaboração entre entes federativos, para integrar as ações e serviços de saúde, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros, entre outras obrigações mútuas.
O instrumento que formaliza tais finalidades é

  • A o Convênio Interfederativo da Saúde.
  • B a Comissão Intergetora Bipartite.
  • C o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
  • D a Rede de Atenção à Saúde.
  • E a Região de Saúde.
Sobre o Decreto Lei nº 7.508/2011, que dispõe sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Para ser instituída a região de saúde deve conter, no mínimo, atenção primária, urgência e emergência.
II. As regiões de saúde são instituídas, exclusivamente, pelos municípios.
III. Poderão ser instituídas regiões de saúde em áreas de fronteira com outros países.

Está correto o que se afirma em
  • A I, II e III.
  • B I, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.
O decreto nº 7.508/2011 define as portas de entrada da rede de atenção à saúde como sendo os serviços estruturados de: a) atenção primária; b) atenção de urgência e emergência; c) atenção psicossocial; d) especiais de acesso aberto, impondo a referência para os serviços de maior complexidade tecnológica. Qual princípio organizativo do SUS dá embasamento à regulamentação supracitada, contida na normativa? 
  • A Universalidade.
  • B Hierarquização.
  • C Descentralização.
  • D Longitudinalidade.

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial são denominados:

  • A Serviços Especiais de Acesso Aberto.
  • B Rede de Atenção à Saúde.
  • C Mapa da Saúde Aberta.
  • D Serviços de Atenção Especial.

De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, refere-se a(o):

  • A Atendimento prioritário.
  • B Equidade no atendimento.
  • C Portas de Entrada Especiais.
  • D Serviços Essenciais de Acesso Aberto.