Questões de Decreto nº 7.508 de 2011 (Direito Sanitário)

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Decreto nº 7.508 de 2011

Prefeitura de Erebango - Técnico - Enfermagem - FUNDATEC (2025)

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), as chamadas portas de entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS. Nesse sentido, nas Redes de Atenção à Saúde, uma das portas de entrada são os serviços de:

A Atenção psicossocial.
B Farmácias populares.
C Comissões Intergestores.
D Conselhos de Saúde.
E Enfermagem psiquiátrica.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Decreto nº 7.508 de 2011

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Diversos Cargos - VUNESP (2025)

O Decreto n^o 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa correta referente a definições e determinações contidas no decreto.

A As portas de entrada às ações e aos serviços do SUS estão definidas no decreto referido no enunciado e não devem ser ampliadas, salvo se houver aprovação do Ministério da Saúde.
B A instituição das Regiões de Saúde deve observar cronograma instituído pelo Ministério da Saúde.
C Os serviços especiais de acesso aberto, destinados a pessoas com problemas de saúde relacionados a mudanças climáticas, são obrigatórios em todas as Regiões de Saúde.
D As Regiões de Saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
E Os limites geográficos e a população usuária das ações e dos serviços das Regiões de Saúde são definidos pelo Ministério da Saúde, coordenador nacional do SUS.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Decreto nº 7.508 de 2011 | Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

Prefeitura de Erebango - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos ______________ e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos _______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A financeiros – processos de auditoria do SUS
B financeiros – eventos de saúde dos usuários do sistema
C financeiros e humanos – atributos da população adscrita atendida
D humanos – recursos tecnológicos utilizados
E humanos – indicadores de saúde do sistema

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 | Decreto nº 7.508 de 2011

Prefeitura de Turvo - Diversos Cargos - PS Concursos (2025)

Conforme o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Em seu Art. 5º: Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. Atenção primária;
II. Urgência e emergência;
III. Atenção odontológica;
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar

Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E Todas as afirmativas estão corretas.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Decreto nº 7.508 de 2011

Prefeitura de Turvo - Diversos Cargos - PS Concursos (2025)

De acordo com o artigo 36 da lei Federal 7508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO:

A Identificação das necessidades de saúde locais e regionais;
B Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;
C Indicadores e metas de saúde;
D Investimentos na rede de serviços exclusiva dos municípios;
E Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.