O Decreto no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta referente a definições e determinações contidas no decreto.
- A As portas de entrada às ações e aos serviços do SUS estão definidas no decreto referido no enunciado e não devem ser ampliadas, salvo se houver aprovação do Ministério da Saúde.
- B A instituição das Regiões de Saúde deve observar cronograma instituído pelo Ministério da Saúde.
- C Os serviços especiais de acesso aberto, destinados a pessoas com problemas de saúde relacionados a mudanças climáticas, são obrigatórios em todas as Regiões de Saúde.
- D As Regiões de Saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
- E Os limites geográficos e a população usuária das ações e dos serviços das Regiões de Saúde são definidos pelo Ministério da Saúde, coordenador nacional do SUS.