Questões de Decreto nº 20.786 de 1998 - Código Sanitário do Estado de Pernambuco (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco

Prefeitura de Olinda-2 - Técnico - Saneamento - UPENET/IAUPE (2024)

O Código Sanitário do Estado de Pernambuco, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 20.786 de 10 de agosto de 1998, tem como um de seus principais objetivos:

A Regular a exploração de recursos hídricos no setor agrícola.
B Estabelecer as regras para o exercício da profissão médica em Pernambuco.
C Controlar a poluição atmosférica e a emissão de gases do efeito estufa.
D Estabelecer diretrizes para a promoção da saúde e prevenção de doenças na população.
E Determinar a construção de moradias populares em áreas urbanas.

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De acordo com o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, considera-se autoridade sanitária as seguintes entidades ou profissionais, EXCETO:

A Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
B Secretário Adjunto de Saúde do Estado de Pernambuco
C Inspetores Sanitários com 2º grau completo
D Agentes Sanitários com 2º grau completo
E Presidente da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros – FUSAM

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De acordo com o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, os prédios devem contar com um reservatório para armazenamento de água quando o abastecimento público não garantir a continuidade no fornecimento.
Sobre esse reservatório, é CORRETO afirmar que

A a capacidade total dos reservatórios não precisa atender às necessidades do consumo mínimo diário do prédio.
B os reservatórios devem possuir superfícies lisas, impermeáveis e resistentes.
C a limpeza dos reservatórios é obrigatória, devendo ser realizada, no mínimo, uma vez por mês.
D é permitido acumular objetos sobre o reservatório.
E a construção de reservatórios é obrigatória em toda edificação com mais de um pavimento, exceto em escolas, hotéis e hospitais.

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Segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, é permitido lançar na rede coletora de esgoto sanitário despejos que contenham

A água proveniente de banheiros, cozinha e áreas de serviço.
B gases tóxicos ou substâncias capazes de produzi-los.
C substâncias inflamáveis ou que produzam gases inflamáveis.
D resíduos ou materiais capazes de causar obstruções, incrustações ou danos às instalações de coleta, transporte e tratamento.
E Substâncias que possam interferir nos processos de tratamento.

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Segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, as instalações domiciliares em edificações de uso coletivo devem dispor de um compartimento exclusivo para armazenamento dos recipientes de coleta de lixo, apresentando as características mencionadas abaixo, EXCETO:

A Ser construído de alvenaria.
B Ter piso e paredes revestidos com material lavável, impermeável, liso e resistente.
C Ter, no piso, ralo sifonado para coleta de líquidos e águas de lavagem, ligado à rede de esgoto sanitário.
D Ter ampla e permanente ventilação.
E Ter área útil de acordo com o volume de lixo a ser coletado em 24 horas, considerando-se a contribuição de 10 litros por pessoa.