Questão 34 Comentada - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador Municipal - COSEAC (2018)

Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores | Sujeitos da Relação Processual


Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador Jurídico - COSEAC (2018)

Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:

  • A dez por cento do valor da causa
  • B quinze por cento do valor da causa.
  • C um por cento do valor da causa.
  • D vinte por cento do valor da causa.
  • E dois por cento do valor da causa.

Gabarito comentado da Questão 34 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador Municipal - COSEAC (2018)

A alternativa correta é A. O artigo 81 do Código de Processo Civil estabelece que a multa por litigância de má-fé pode ser fixada em até dez por cento do valor corrigido da causa. As demais alternativas estão incorretas, pois apresentam percentuais diferentes do estabelecido em lei.

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso da Prefeitura de Maricá - RJ Procurador Municipal