Questões de Denunciação da lide (Direito Processual Civil)

Com base no Código de Processo Civil (CPC), avalie as afirmativas a seguir.

I. É cabível agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que determine a exclusão de litisconsorte.
II. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto imediatamente após ser certificado o trânsito em julgado pela serventia.
III. O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial.

Está correto que se afirma em

Julgue o item subsequente, relativo à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência liminar do pedido, à capacidade processual e à contestação no âmbito do direito processual civil. 

O princípio da razoável duração do processo justifica a impossibilidade de, em ação indenizatória, a fazenda pública denunciar à lide o agente público caussador do dano, quando evidenciado que o exercício do direito de regresso contra ele importaria ampla dilação instrutória, o que prejudicaria o andamento processual da lide originária. 

No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lide

O Município de Passo Fundo é credor de obrigação solidária devida por José e Maria. Vencida e não paga a obrigação, o Município ajuizou ação de cobrança, sob o procedimento comum, na Justiça Estadual, em relação a José. Na oportunidade da contestação, o demandado postulou a denunciação da lide de Maria. A conduta processual de José está:

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que ele possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.