Questões de Denunciação da lide (Direito Processual Civil)

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No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lide

  • A e o chamamento ao processo só podem ser requeridos pelo réu.
  • B e o chamamento ao processo podem ser requeridos por qualquer das partes.
  • C só pode ser promovida pelo réu, ao passo que o chamamento ao processo só pode ser requerido pelo autor.
  • D pode ser promovida por qualquer das partes, ao passo que o chamamento ao processo só pode ser requerido pelo réu.
  • E só pode ser promovida pelo réu, ao passo que o chamamento ao processo pode ser requerido por qualquer das partes.

O Município de Passo Fundo é credor de obrigação solidária devida por José e Maria. Vencida e não paga a obrigação, o Município ajuizou ação de cobrança, sob o procedimento comum, na Justiça Estadual, em relação a José. Na oportunidade da contestação, o demandado postulou a denunciação da lide de Maria. A conduta processual de José está:

  • A Correta, visto que está de acordo com a legislação.
  • B Incorreta, pois a denunciação da lide deve ser postulada antes da contestação.
  • C Incorreta, pois caberia a José, na contestação, ter apresentado pedido de assistência simples de Maria.
  • D Incorreta, pois caberia a José, na contestação, ter apresentado pedido de assistência litisconsorcial de Maria.
  • E Incorreta, pois caberia a José, na contestação, chamar Maria ao processo.

Considerando o conhecimento a respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:


I - Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.

II - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

III - Nas ações em que exista uma pretensão na área da saúde, o polo passivo deve ser necessariamente composto pela União.

  • A Está correto o que se afirma nos itens I e II.
  • B Está correto o que se afirma no item II
  • C Está correto o que se afirma nos itens I e III.
  • D Está correto o que se afirma nos itens II e III.
  • E Está correto o que se afirma no item III.

Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.


Essa forma intervenção é obrigatória nos termos do CPC vigente, tal como na vigência do CPC de 1973, sob pena de perda do direito de regresso. 

  • Certo
  • Errado

Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.


Nessa forma de intervenção, não há relação jurídica direta entre o denunciado e o adversário do denunciante, e, portanto, não constitui litisconsórcio.

  • Certo
  • Errado