Questão 36 Comentada - Prefeitura de Olinda-2 - Assistente da Procuradoria Geral do Município - UPENET/IAUPE (2024)

Analise as assertivas abaixo sobre a Execução em Geral:

I. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

II. A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente. Contudo, tendo em vista a presunção de boa-fé, no caso de aquisição de bem não sujeito a registro, é ônus exclusivo do exequente provar que o terceiro adquirente não adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem.

III. O fiador que pagar a dívida deverá executar o afiançado em autos apartados.

IV. O avalista, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora.



Considerando-se as regras do Código de Processo Civil em matéria de Execução, está CORRETO o que se afirma apenas

  • A I, III e IV.
  • B II e III.
  • C II e IV.
  • D III e IV.
  • E I.