Em uma ação possessória envolvendo um bem público, o advogado do ente municipal deve observar os requisitos legais para a citação válida da autarquia municipal envolvida. A correta aplicação das normas sobre a citação é essencial para garantir o contraditório e a regularidade processual. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A citação de uma autarquia municipal deve ser realizada perante o órgão da Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, nos termos do Código de Processo Civil.
(__)É válida a citação por edital de uma autarquia municipal se não houver sucesso em duas tentativas de citação pessoal, desde que haja decisão judicial fundamentada.
(__)A citação por edital de uma autarquia municipal só se justifica quando frustradas todas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, como exige o artigo 256 do CPC.
(__)Caso o representante legal da autarquia esteja em local incerto e não sabido, é possível o juiz autorizar a citação por edital, com base no artigo 256, desde que comprovado o esgotamento dos meios de localização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A F − F − V − V.
- B V − F − F − V.
- C V − F − V − F.
- D V − V − V − V.
- E V − F − F − F.