Questão 38 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais


Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

Maria ajuizou ação indenizatória contra Mário.
Após a determinação da citação do réu, a carta com aviso de recebimento retornou negativa, apontando que Mário não fora encontrado no local apontado pela autora como sendo sua residência. Ato contínuo, a autora requereu a citação de Mário por meio de Oficial de Justiça, pois suspeitava que ele estaria tentando se ocultar da justiça, o que foi deferido.
Diante de tal fato, Gabriela foi designada para atuar no caso, como Oficial de Justiça responsável pela citação do réu, ocasião em que compareceu ao endereço apontado como sendo a residência do réu e constatou que ali residia a sua esposa que informou desconhecer seu paradeiro, causando na servidora uma suspeita de ocultação.
Considerando o caso acima e o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito da citação, assinale a afirmativa correta.

  • A Gabriela deverá, imediatamente, citar o réu na pessoa de sua esposa, em razão da suspeita de ocultação.
  • B Gabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá citá-lo na pessoa de sua esposa.
  • C Gabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá intimar a sua esposa de que, no dia seguinte, a qualquer hora do dia, voltará a fim de efetuar a citação.
  • D Gabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá intimar sua esposa ou qualquer pessoa de sua família ou qualquer vizinho, de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, designando hora específica para tal.
  • E Gabriela deverá informar ao Juízo acerca da suspeita de ocultação do réu e aguardar que ele decida como se dará a próxima tentativa de citação.

Gabarito comentado da Questão 38 - Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

A alternativa correta é D, conforme o disposto no art. 253, § 2º, do Código de Processo Civil.

O dispositivo estabelece que, havendo suspeita de ocultação do réu, o oficial de justiça deverá retornar ao local por mais uma vez e, persistindo a suspeita, intimar a esposa, familiar ou vizinho de que voltará no dia útil seguinte, em hora determinada, para efetuar a citação. Essa solução busca equilibrar a garantia do contraditório com a efetividade processual.

As demais alternativas estão incorretas:

A) Incorreta, pois a citação na pessoa da esposa não pode ser imediata, exigindo-se nova tentativa e intimação prévia.

B) Incorreta, pois a simples constatação da suspeita não autoriza a citação direta na esposa sem a intimação prévia.

C) Incorreta, pois a intimação deve ser feita para o dia útil seguinte, não para o dia imediato, e deve designar hora específica.

E) Incorreta, pois o oficial de justiça tem competência para adotar as providências do art. 253, § 2º, sem necessidade de nova decisão judicial.

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