Questão 47 Comentada - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador - UERJ (2025)

Considerando-se as normas que regulam a competência e a cooperação nacional, é correto afirmar que:

  • A é possível que haja pedido de cooperação entre um Tribunal Regional Federal (TRF) e uma vara cível estadual
  • B é possível que sejam reunidas duas ações conexas, ainda que uma delas esteja em fase de recurso
  • C as comunicações de atos entre juízos vinculados a tribunais diferentes devem ser feitas apenas por cartas
  • D o Poder Judiciário apreciará todas as demandas que lhe forem apresentadas, desde que caracterizada efetiva lesão a direito, excluindo aquelas que constituem mera ameaça de lesão

Gabarito comentado da Questão 47 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador - UERJ (2025)

A alternativa A está correta, pois a cooperação entre órgãos judiciários de diferentes esferas (como um TRF e uma vara cível estadual) é possível, desde que observados os requisitos legais de competência e os mecanismos de auxílio direto ou por meio de carta precatória (CPC, arts. 63 a 66). A alternativa B está incorreta, pois a reunião de ações conexas pressupõe que ambas estejam em fase de conhecimento, não sendo admissível a reunião se uma já estiver em fase recursal (CPC, art. 55). ...

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