Questões de Crimes Contra a Relação de Consumo (Direito do Consumidor)

Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo

Prefeitura Municipal de Itumbiara - Fiscal de Procon - CS-UFG (2024)

Considerando os crimes elencados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual das situações a seguir constitui um tipo penal relacionado à defesa do consumidor?

A O comerciante decide aumentar o preço de um produto devido à alta demanda sazonal.
B O consumidor realiza uma compra online e, posteriormente, muda de ideia, pedindo o reembolso do valor pago.
C A empresa anuncia um produto com características falsas, induzindo os consumidores a acreditar em sua qualidade.
D O consumidor, insatisfeito com um produto que comprou, compartilha sua opinião negativa nas redes sociais.

Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2023)

Fernando e João, sócios proprietários de um supermercado, tinham em depósito e expuseram à venda produtos impróprios ao consumo humano, com prazo de validade expirado, armazenados de modo incorreto, e sem procedência.
A respeito da situação hipotética precedente, assinale a opção correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo.

A O delito em questão é material, de modo que exige um resultado danoso.
B A tipificação legal do delito em questão é norma penal em branco complementada pelo CDC.
C Trata-se de delito de perigo concreto, que exige resultado danoso.
D Inexiste punição para a modalidade culposa do delito praticado nessa situação.
E A configuração do crime em questão pressupõe a demonstração da nocividade dos produtos à saúde humana.

Direito do Consumidor Sanções Administrativas | Crimes Contra a Relação de Consumo

Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF) - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos - Quadrix (2023)

Após realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prevenção contra eventuais fraudes.

Certo
Errado

Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo

Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF) - Administrador - Quadrix (2023)

Após realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prevenção contra eventuais fraudes.

Certo
Errado

Direito do Consumidor Sanções Administrativas | Crimes Contra a Relação de Consumo

Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF) - Fiscal de Defesa do Consumidor - Quadrix (2023)

Caso o infrator deixe de tomar providências para a mitigação das consequências do ilícito, independentemente de ter conhecimento do ato lesivo, configurar‑se‑á uma circunstância agravante.

Certo
Errado