Questões de Crimes Contra a Relação de Consumo (Direito do Consumidor)

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Sobre exemplos de crimes contra as relações de consumo, sujeitos a detenção de 2 a 5 anos, ou multa, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
  • B Fraudar preço por meio de aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.
  • C Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador por sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
  • D Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
  • E Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.

A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de

  • A omissão de informação.
  • B prevaricação.
  • C desobediência.
  • D resistência.
  • E fraude processual.

Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.

As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.

  • Certo
  • Errado

O artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor prevê infração penal para quem “Fizer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”. Assinale a alternativa correta com relação a essa infração:

  • A Detenção de seis meses a dois anos e multa.
  • B Detenção de um a seis meses ou multa, se o crime não for culposo.
  • C Detenção de seis meses a três anos e multa, se o crime for culposo.
  • D Detenção de três meses a um ano e multa, se o crime não for culposo.
  • E Detenção de três anos ou multa, se o crime for culposo.

Sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, o Código de Defesa do Consumidor tipifica algumas condutas como crimes e comina as respectivas penas.

A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o tipo penal à sua respectiva pena, conforme previsto na lei.


COLUNA I

1. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

2. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.

3. Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.


COLUNA II

( ) Pena: detenção de um a seis meses ou multa.

( ) Pena: detenção de três meses a um ano e multa.

( ) Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa.


Assinale a sequência correta.

  • A 1 2 3
  • B 3 1 2
  • C 2 3 1
  • D 2 1 3