Fernando e João, sócios proprietários de um supermercado, tinham em depósito e expuseram à venda produtos impróprios ao consumo humano, com prazo de validade expirado, armazenados de modo incorreto, e sem procedência.
A respeito da situação hipotética precedente, assinale a opção correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo.
- A O delito em questão é material, de modo que exige um resultado danoso.
- B A tipificação legal do delito em questão é norma penal em branco complementada pelo CDC.
- C Trata-se de delito de perigo concreto, que exige resultado danoso.
- D Inexiste punição para a modalidade culposa do delito praticado nessa situação.
- E A configuração do crime em questão pressupõe a demonstração da nocividade dos produtos à saúde humana.
