Questões de Crianças e Adolescentes - Menores Infratores (Psicologia)

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Psicólogo - VUNESP (2025)

Ao descrever o objetivo do relatório psicossocial da avaliação do adolescente infrator, Penso e Conceição (em Hutz et al., 2020) destacam que o documento deve ser construído

A tendo em vista os pontos específicos solicitados pelo juiz a fim de oferecer subsídios relevantes para decisões do Magistrado.
B com vistas ao potencial intelectual do adolescente infrator avaliado por instrumentos de validade reconhecida.
C visando à contextualização do ato infracional sob uma perspectiva psicodinâmica voltada para as características psicológicas do adolescente.
D de modo a ampliar a visão dos atores do Judiciário sobre a fase de desenvolvimento em que se encontra o adolescente.
E em termos das vulnerabilidades e deficiências do adolescente infrator que demandam intervenção ou correção.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Psicólogo - VUNESP (2025)

André, de 17 anos, foi apreendido após cometer um roubo a mão armada, resultando em grave ameaça à vítima. Durante o processo judicial, ficou comprovado que ele já havia cometido outros atos infracionais graves anteriormente, com aplicação de medida socioeducativa. Tendo em vista esses dados, a medida socioeducativa indicada, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seria

A advertência, por ser sempre a primeira opção a ser considerada para adolescentes em conflito com a lei.
B prestação de serviços à comunidade, como forma de desenvolver a empatia do adolescente e compensar os danos causados à sociedade.
C liberdade assistida pelo período máximo de 6 meses, para que André permaneça no convívio familiar enquanto recebe o necessário acompanhamento psicossocial.
D semiliberdade pelo período de três meses, como forma de transição para o meio fechado, por se tratar de conduta grave reincidente.
E internação em estabelecimento educacional, por se tratar de um ato infracional cometido com grave ameaça à pessoa e pela reiteração de infrações graves.

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Prefeitura de Olinda-2 - Psicólogo - UPENET/IAUPE (2024)

Considerando o papel e a atuação do psicólogo no processo socioeducativo, é INCORRETO afirmar que este deva

A promover uma intervenção logo que o adolescente ingresse no sistema socioeducativo, oportunizando o acolhimento e incentivando a reflexão sobre o ato infracional e história de vida.
B enfatizar a importância da avaliação disciplinar para análise do perfil biopsicossocial do adolescente e definição de estratégias de intervenção, efetivamente mais adequadas.
C considerar o adolescente em sua integralidade, atentando aos dados sociodemográficos e avaliando se há sofrimento psíquico, para que se ofereça um atendimento individualizado.
D embasar a adoção de procedimentos e intervenções em referenciais teóricos como a psicanálise, a psicologia social, a terapia cognitivo-comportamental, a terapia centrada no cliente e etc.
E permitir, através de uma escuta singularizada, que o adolescente fale, construa novos laços e retome suas vidas, retificando suas trajetórias prévias marcadas por violências e violações.

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Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Psicólogo - FGV (2024)

Os irmãos Lucas, 13 anos, e Matheus, 11 anos, foram surpreendidos pela Polícia quando entregavam drogas para usuários a mando de traficantes de seu bairro. Na Delegacia, eles relataram que não estavam estudando porque preferiam “trabalhar”.
Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,

A a pena socioeducativa de semiliberdade.
B a medida protetiva de liberdade assistida.
C a medida socioeducativa de acolhimento familiar ou institucional.
D a medida socioeducativa de inclusão em programa oficial ou comunitário de tratamento antidrogas.
E a medida de proteção de matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

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Prefeitura de Olinda-2 - Psicólogo - UPENET/IAUPE (2024)

Sobre o adolescente e a medida de liberdade assistida, é INCORRETO afirmar que cabe ao Psicólogo

A construir práticas que efetivem um paradigma articulador de ações entre o Estado, a família e a sociedade.
B reconstruir, fortalecendo o processo de singularidade, os laços sociais e a sensação de pertencimento social.
C promover, conforme as qualidades do sujeito do ato infracional, o apelo ao mecanismo coercitivo e eficaz.
D instigar a fala e o compartilhamento de suas construções nos seus locais de convivência e respostas frente à lei.
E otimizar o espaço para que este seja um recurso importante e desvinculado da insalubridade e do caráter punitivo.