Questões de Crianças e Adolescentes - Menores Infratores (Psicologia)

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Ao descrever o objetivo do relatório psicossocial da avaliação do adolescente infrator, Penso e Conceição (em Hutz et al., 2020) destacam que o documento deve ser construído

  • A tendo em vista os pontos específicos solicitados pelo juiz a fim de oferecer subsídios relevantes para decisões do Magistrado.
  • B com vistas ao potencial intelectual do adolescente infrator avaliado por instrumentos de validade reconhecida.
  • C visando à contextualização do ato infracional sob uma perspectiva psicodinâmica voltada para as características psicológicas do adolescente.
  • D de modo a ampliar a visão dos atores do Judiciário sobre a fase de desenvolvimento em que se encontra o adolescente.
  • E em termos das vulnerabilidades e deficiências do adolescente infrator que demandam intervenção ou correção.

André, de 17 anos, foi apreendido após cometer um roubo a mão armada, resultando em grave ameaça à vítima. Durante o processo judicial, ficou comprovado que ele já havia cometido outros atos infracionais graves anteriormente, com aplicação de medida socioeducativa. Tendo em vista esses dados, a medida socioeducativa indicada, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seria

  • A advertência, por ser sempre a primeira opção a ser considerada para adolescentes em conflito com a lei.
  • B prestação de serviços à comunidade, como forma de desenvolver a empatia do adolescente e compensar os danos causados à sociedade.
  • C liberdade assistida pelo período máximo de 6 meses, para que André permaneça no convívio familiar enquanto recebe o necessário acompanhamento psicossocial.
  • D semiliberdade pelo período de três meses, como forma de transição para o meio fechado, por se tratar de conduta grave reincidente.
  • E internação em estabelecimento educacional, por se tratar de um ato infracional cometido com grave ameaça à pessoa e pela reiteração de infrações graves.

A Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem, aliada à Psicologia Familiar, pode fundamentar intervenções com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade escolar. Qual ação é coerente com essa perspectiva?

  • A Confinar a criança em regime de estudo integral sem considerar necessidades afetivas ou ambientais.
  • B Suprimir a participação da família, atribuindo exclusivamente à escola a responsabilidade pela aprendizagem.
  • C Integrar família, escola e comunidade em um projeto colaborativo, examinando aspectos cognitivos, emocionais e sociais que afetam o desempenho do aluno.
  • D Basear-se apenas em testes cognitivos descontextualizados, desconsiderando o histórico

Os irmãos Lucas, 13 anos, e Matheus, 11 anos, foram surpreendidos pela Polícia quando entregavam drogas para usuários a mando de traficantes de seu bairro. Na Delegacia, eles relataram que não estavam estudando porque preferiam “trabalhar”.
Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,

  • A a pena socioeducativa de semiliberdade.
  • B a medida protetiva de liberdade assistida.
  • C a medida socioeducativa de acolhimento familiar ou institucional.
  • D a medida socioeducativa de inclusão em programa oficial ou comunitário de tratamento antidrogas.
  • E a medida de proteção de matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

Sobre o adolescente e a medida de liberdade assistida, é INCORRETO afirmar que cabe ao Psicólogo

  • A construir práticas que efetivem um paradigma articulador de ações entre o Estado, a família e a sociedade.
  • B reconstruir, fortalecendo o processo de singularidade, os laços sociais e a sensação de pertencimento social.
  • C promover, conforme as qualidades do sujeito do ato infracional, o apelo ao mecanismo coercitivo e eficaz.
  • D instigar a fala e o compartilhamento de suas construções nos seus locais de convivência e respostas frente à lei.
  • E otimizar o espaço para que este seja um recurso importante e desvinculado da insalubridade e do caráter punitivo.