Questões de Crianças e Adolescentes - Menores Infratores (Psicologia)

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Fábio foi apreendido quando praticava ato infracional análogo ao Tráfico de Drogas. Na audiência, o adolescente relatou que era dependente de cocaína, que traficava para manter seu vício e que aceitava fazer um tratamento. O Juiz aplicou a medida de semiliberdade para o adolescente. 
Nessa situação, a medida socioeducativa aplicada a Fábio deve ser cumprida

  • A em unidade que ofereça o programa de privação de liberdade mais próxima de sua residência.
  • B no CAPSi para a realização do tratamento da dependência química.
  • C no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de seu bairro.
  • D na Vara de Infância e Juventude com competência infracional.
  • E em presídio comum, em carceragem separada da dos presos adultos.

Em relação à adolescência, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A Estudos sobre o fenômeno da delinquência juvenil sugerem que sua incidência está ligada à inconsistência no exercício da autoridade pelos pais, criando, assim, condições de possibilidade para a consolidação de uma personalidade sociopata.
  • B A inserção do adolescente na etapa da genitalidade exige, do ponto de vista sociopolítico, a implementação de ações institucionais que enfatizem a inexorável condição binária do gênero.
  • C Trata-se de uma grave supersimplificação atribuir todas as características do adolescente à sua mudança psicobiológica, uma vez que não há dúvidas de que a realidade sociocultural e econômica também influi no seu desenvolvimento.
  • D O processo de aceitação da identidade, que se dá no início da fase adulta, está ligado à capacidade dos pais de incutir valores que não subvertam os pilares essenciais que sustentam a sociedade ocidental.
  • E O desafio à autoridade paterna se configura como processo esperado no desenvolvimento do adolescente, mas deve se diluir por meio de um processo de reidentificação. Caso contrário, desencadear-se-á uma condição conflitiva patógena do ponto de vista sistêmico.

Em relação às possibilidades de compreensão acerca do fenômeno da adolescência, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A É preciso romper com a visão naturalizante de adolescência, descolada da realidade social e de uma perspectiva sócio-histórica que visa a compreender o sujeito como um ser histórico, que se constitui pelas relações sociais e pelas condições sociais e culturais engendradas pela humanidade.
  • B As características do ser adolescente são significadas nas relações sociais, o que exige dos profissionais a elaboração de dispositivos consistentes de educação pulsional desse público, para assim inseri-lo nas dinâmicas libidinais societárias.
  • C A psicologia, por meio de seus psicólogos, não pode continuar a interpretar a adolescência sem considerar que, na sociedade atual, as oscilações do capitalismo tardio estimulam a formação de coletividades socioafetivas que podem ser substitutivas à família.
  • D A adolescência se materializa pelas modificações somáticas, inicia-se por volta dos 11 ou 12 anos de idade e implica preparação técnica para o trabalho, podendo ser ele manual ou intelectual, a depender dos méritos daquele que aspira pelos postos disponíveis no mercado.
  • E A busca por traços universais do período da adolescência permite traçarmos intervenções padronizadas que atendam aos anseios de um mercado de trabalho cada vez mais concorrido e tecnológico.

João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:

  • A medida protetiva de prestação de serviço comunitário;
  • B pena de liberdade assistida;
  • C medida socioeducativa de matrícula escolar;
  • D pena restaurativa de direitos;
  • E medida socioeducativa de reparação do dano.
Mediante a possibilidade de permanência ilegal e indevida de adolescentes privados de liberdade em cadeias públicas em todo o país, com violação aos seus direitos fundamentais, além dos critérios de fiscalização da Resolução nº 67, de 16 de março de 2011 do CNMP, é importante considerar as peculiaridades do desenvolvimento adolescente, pois ele seria mais vulnerável à prática de crimes devido a múltiplos fatores. Entre tais fatores, há a exposição à violência, a oposição aos valores familiares visando os próprios, dentre outros. Nesse cenário, é importante considerar a referência da psicologia na diferenciação entre agressividade e violência. A violência pode ser entendida como uma espécie de desvio da agressividade porque 
  • A sem tolerância à frustração, há transgressão; imprudência; e, imperícia.
  • B houve conduta imprudente; transgressão à normatividade social; e, imperícia.
  • C há dificuldade ou total incapacidade de inibir impulsos independente das regras sociais.
  • D sem conseguir orientá-la para algo produtivo, há impulsividade e intolerância à frustração.
  • E houve direcionamento para atividades produtivas em desconformidade com as regras sociais.