Questões de Psicologia Criminal e Carcerária (Psicologia)

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Os irmãos João, 12 anos, e José, 11 anos, moram em uma comunidade onde foram cooptados por traficantes de drogas para serem “aviõezinhos”. Eles estavam entregando drogas aos consumidores quando a Polícia os surpreendeu. Os irmãos estão fora da escola, fumam e cheiram solventes.

No presente caso, assinale a afirmativa correta.

  • A Em função da diminuição da idade penal, o Juiz concederá a remissão aos dois meninos.
  • B José cumprirá a medida protetiva de semiliberdade em regime domiciliar em função de sua idade.
  • C José poderá receber a medida socioeducativa de acolhimento institucional.
  • D O juiz poderá aplicar a medida socioeducativa de liberdade assistida aos dois irmãos.
  • E O juiz poderá aplicar a João uma medida socioeducativa e medidas protetivas.
Segundo Brisset (2019, recurso digital): “Na dobradiça entre o discurso analítico e o discurso jurídico – matizado pelas tonalidades discursivas da criminologia, direitos humanos e da saúde mental [...] o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ/TJMG, há vinte anos pode recolher que a não relação entre o gozo e o Outro não impede a instalação de conectores que favoreçam um laço social razoável”. A partir do autor, assinale a alternativa incorreta sobre o PAI-PJ.
  • A Esclarece que é justo que a psicanálise pode recolher a potência do grampo em sua pluralidade, um por um
  • B Aplicam-se medidas arbitrárias, quase sempre desumanas, de exceção
  • C Os sujeitos têm sua liberdade de expressão e de ação circunscrita por uma sentença de privação de liberdade
  • D A privação de liberdade não é entendida como inserir os sujeitos em instituição fechada e vigiada
  • E Tanto em prisões como em manicômios judiciários, aplicam-se medidas arbitrárias

É considerado crime: expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado. A pena neste caso é:

  • A somente multa.
  • B somente detenção mínima de onze meses.
  • C detenção de dois meses a um ano e multa.
  • D detenção de onze meses a cinco ano e multa.
  • E advertência registrada em cartório e multa.

Os exames gerais e criminológicos, realizados no momento do ingresso no estabelecimento penal, serão realizados

  • A no centro de triagem.
  • B no centro de observação.
  • C no serviço de psicologia.
  • D no fórum.
  • E em qualquer dependência.

Nas diretrizes para a atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, são apresentadas propostas de ação do psicólogo diante do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação. Com relação a elas, julgue os seguintes itens.


I. Enquanto categoria, é atribuição do psicólogo apontar aos envolvidos no campo da execução penal que a realização do exame criminológico, enquanto dispositivo disciplinar que viola, entre outros, o direito à intimidade e à personalidade, não deve ser mantido como sua atribuição, devendo ser prioritária a construção de propostas para desenvolver formas de aboli-lo.

II. Enquanto não for abolido, o psicólogo, na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução de tal exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os em uma abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e contribuindo para revelar os aspectos envolvidos na prisionalização.

III. Enquanto existir a Comissão Técnica de Classificação, o psicólogo deve ter entendimento do papel institucional que ocupa, dando evidência ao Código de Ética Profissional e a instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos nas opiniões que emitir sobre todas as pautas a serem debatidas e estimulando os temas sobre saúde, educação e programas de reintegração social.


Assinale a alternativa correta

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas os itens I e II estão certos.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.