Questões de Psicologia Criminal e Carcerária (Psicologia)

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É considerado crime: expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado. A pena neste caso é:

  • A somente multa.
  • B somente detenção mínima de onze meses.
  • C detenção de dois meses a um ano e multa.
  • D detenção de onze meses a cinco ano e multa.
  • E advertência registrada em cartório e multa.

A Lei de execuções penais previa, segundo Rovinski apud Sá (2007), três instrumentos de avaliação técnica. São eles: o exame

  • A psiquiátrico; o exame criminológico; e o exame de estado mental.
  • B Criminalístico; o exame criminológico; e o exame de personalidade.
  • C de estado mental; o parecer das comissões técnicas de classificação; e o exame criminalístico.
  • D criminológico; o exame de personalidade; e o parecer das comissões técnicas de classificação.
  • E Criminológico; o exame de corpo e delito; e o exame de estado mental.

Os exames gerais e criminológicos, realizados no momento do ingresso no estabelecimento penal, serão realizados

  • A no centro de triagem.
  • B no centro de observação.
  • C no serviço de psicologia.
  • D no fórum.
  • E em qualquer dependência.

Nas diretrizes para a atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, são apresentadas propostas de ação do psicólogo diante do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação. Com relação a elas, julgue os seguintes itens.


I. Enquanto categoria, é atribuição do psicólogo apontar aos envolvidos no campo da execução penal que a realização do exame criminológico, enquanto dispositivo disciplinar que viola, entre outros, o direito à intimidade e à personalidade, não deve ser mantido como sua atribuição, devendo ser prioritária a construção de propostas para desenvolver formas de aboli-lo.

II. Enquanto não for abolido, o psicólogo, na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução de tal exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os em uma abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e contribuindo para revelar os aspectos envolvidos na prisionalização.

III. Enquanto existir a Comissão Técnica de Classificação, o psicólogo deve ter entendimento do papel institucional que ocupa, dando evidência ao Código de Ética Profissional e a instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos nas opiniões que emitir sobre todas as pautas a serem debatidas e estimulando os temas sobre saúde, educação e programas de reintegração social.


Assinale a alternativa correta

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas os itens I e II estão certos.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Quanto às duas vertentes da criminologia, a criminologia clínica e a criminologia crítica, assinale a alternativa correta.

  • A A criminologia clínica responsabiliza o sujeito como autor do fato antijurídico, preconiza sua segregação e tem, na observação, na vigilância, na disciplina e nos diversos métodos punitivos, a forma de “tratamento” para corrigir o indivíduo. A criminologia crítica rebate tais procedimentos, alegando que a vulnerabilidade social recruta, seleciona e cria estereótipos que poderão direcionar o destino de um significativo contingente da sociedade: a prisão.
  • B A criminologia crítica responsabiliza o sujeito como autor do fato antijurídico, preconiza sua segregação e tem, na observação, na vigilância, na disciplina e nos diversos métodos punitivos, a forma de “tratamento” para corrigir o indivíduo. A criminologia clínica alega que a vulnerabilidade social recruta, seleciona e cria estereótipos que poderão direcionar o destino de um significativo contingente da sociedade: a prisão.
  • C A criminologia clínica responsabiliza a sociedade por induzir o fato antijurídico e preconiza a ressignificação de infração. A criminologia crítica mostra a ação individual como de importância no contexto social e no direcionamento do destino da sociedade.
  • D A criminologia crítica responsabiliza a interação entre sujeito e sociedade, como autores não dissociáveis, pelo fato antijurídico, preconiza a análise e a revisão de fatos e tem, na observação, na vigilância, na disciplina e nos diversos métodos assertivos, a proposta de intervenção para reordenar a díade. A criminologia clínica alega que a vulnerabilidade social induz e seleciona, por estereótipos, a direcionalidade do destino pela dominância de classes.
  • E A criminologia clínica entende que a sociedade é o autor-indutor do fato antijurídico, por suas classificações e por seus estereótipos, e preconiza a reorganização social, da forma mais democrática, para corrigir o risco de novas infrações. A criminologia crítica rebate tais procedimentos, alegando que a vulnerabilidade social recruta, seleciona e cria estereótipos que poderão direcionar o destino de um significativo contingente da sociedade: a prisão.