Questões de Psicologia Jurídica (Psicologia)

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Desde o advento da Constituição Federal de 1988, um novo cenário social passou a se configurar no Brasil, construindo-se progressivamente demandas para atuação de psicólogos na interface com o sistema jurídico-legal. Nesse contexto é esperado que o psicólogo:



I. crie e aplique estratégias de promoção de saúde para os envolvidos em demandas judiciais.


II. garanta espaços de escuta e de autonomia da pessoa na resolução de conflitos.


III. oriente, encaminhe e desenvolva intervenções psicossociais.



Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E I, II e III.

Durante uma escuta qualificada em um Centro de Referência, uma psicóloga identificou sinais de violência psicológica em uma mulher em situação de vulnerabilidade. A usuária relatou episódios de humilhações constantes, isolamento forçado e controle financeiro exercido pelo companheiro. Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

  • A Iniciar atendimento psicológico sem o consentimento da vítima é permitido em casos de urgência, desde que autorizado pelo agressor.
  • B Classificar a violência como doméstica depende da existência de vínculo matrimonial e coabitação entre as partes envolvidas.
  • C Determinar a medida protetiva é atribuição exclusiva da autoridade policial, que pode decidir sobre o afastamento imediato do agressor sem apreciação judicial.
  • D Reconhecer a violência psicológica como forma de violência doméstica implica garantir medidas protetivas mesmo na ausência de agressão física.

Rebeca, 7 anos, contou para uma colega da escola que seu tio frequentemente a chamava para “brincar de médico” e passava a mão em suas partes íntimas. A colega contou para a professora e Rebeca repetiu seu relato para a professora, para a pedagoga da escola, para o conselheiro tutelar, para a psicóloga do Conselho Tutelar e para o policial na Delegacia. Essa situação constitui

  • A o fluxo obrigatório para a elucidação do crime de abuso sexual.
  • B um procedimento necessário para a aplicação de medidas de proteção.
  • C uma revitimização de Rebeca pelos repetidos relatos sobre a violência sofrida.
  • D uma estratégia para a verificação de eventuais contradições nos relatos da criança.
  • E uma intervenção terapêutica que permite que a criança extravase as emoções reprimidas.

Sophia foi demandada a fazer avaliação psicológica de um caso de litígio familiar de disputa de guarda de filhos. Tal conflito teve início com uma ação de guarda unilateral por parte da mãe, ao passo que o pai solicita a guarda compartilhada, da qual a genitora discorda.


Em relação à guarda compartilhada, é correto afirmar que

  • A em havendo divergência entre os genitores, deve-se indicar a guarda para aquele(a) que reúne melhores condições para criar os filhos.
  • B o juiz deverá decretar a guarda compartilhada como regra, portanto, à revelia dos genitores mesmo quando um deles declara que não a deseja.
  • C a guarda compartilhada corresponde à corresponsabilidade dos genitores nas decisões de interesse da criança, bem como a divisão alternada e idêntica entre os lares.
  • D a guarda compartilhada não será aplicada se houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.
  • E a guarda compartilhada não é indicada quando há diferença educativa entre os genitores, dada a importância de uma direção única na criação dos filhos em comum.

Com base no capítulo “Avaliação de suspeita de violência sexual”, de Pelisoli e Rovinski, incluído na obra Avaliação psicológica no contexto forense (2020, Hutz et al.), assinale a alternativa que reflete a abordagem defendida pelas autoras para lidar com esses casos.

  • A Considerar que o relato da criança pode estar contaminado por influências externas e descartar as entrevistas como método avaliativo para evitar informações baseadas em memórias falsas.
  • B Tratar os testes psicológicos como suficientes para confirmar ou descartar a suspeita, dado que via de regra são imunes à manipulação consciente por parte do examinando, seja adulto ou criança.
  • C Priorizar o relato da criança como elemento central do processo avaliativo, evitando entrevistar ou usar outras técnicas com a finalidade de avaliar psicologicamente o suposto agressor.
  • D Reconhecer que não existem instrumentos padronizados específicos para avaliar suspeitas de violência sexual, mas utilizar métodos complementares para construir uma análise mais robusta.
  • E Utilizar bonecos sexualizados como ferramenta principal para validar o relato da criança, pois eles permitem identificar indícios de violência com maior clareza quando a vítima não dispõe de repertório suficiente para relatar o evento.