Questões de Psicologia Jurídica (Psicologia)

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Ao concluir uma avaliação psicológica solicitada por via judicial, o psicólogo deve redigir um documento que integre os dados colhidos e apresente uma conclusão diagnóstica fundamentada. Segundo as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), esse documento específico é resultado de um processo de avaliação, contendo a resposta aos quesitos formulados e a conclusão técnica. Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação desse documento.

  • A Atestado Psicológico.
  • B Laudo Psicológico.
  • C Parecer Psicológico.
  • D Prontuário Único.
  • E Relatório Multiprofissional.

A violência intrafamiliar é problema grave de saúde pública exigindo identificação precoce e intervenção multiprofissional. O psicólogo tem papel fundamental no acolhimento, avaliação e articulação de rede de proteção. Considerando violência intrafamiliar, analise as afirmativas a seguir.



I. Os tipos de violência incluem: física (agressões corporais), psicológica (humilhação, ameaças, isolamento), sexual (abuso, exploração), negligência (omissão de cuidados básicos), patrimonial (controle/apropriação de recursos), sendo comum ocorrer múltiplas formas simultaneamente.


II. Sinais de alerta em crianças incluem: lesões físicas incompatíveis com explicação fornecida, mudanças comportamentais súbitas (regressão, agressividade, isolamento), medo de figuras específicas, comportamento sexualizado inadequado à idade, faltas escolares frequentes, higiene precária.


III. A atuação do psicólogo envolve: acolhimento empático garantindo sigilo absoluto sem exceções, avaliação psicológica de vítima e agressor, psicoterapia individual/familiar, articulação com rede: Conselho Tutelar, CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e CRAS (Centro de Referência de Assistência Social, Ministério Público, Delegacia especializada), notificação obrigatória conforme legislação.



Está correto o que se afirma em:

  • A II apenas.
  • B I e II apenas.
  • C I, II e III.
  • D I e III apenas.

A atuação do psicólogo em Varas de Família, no contexto do sistema de justiça, frequentemente envolve a elaboração de avaliações psicológicas para subsidiar as decisões judiciais em casos de disputa de guarda e regulamentação de convivência. Assinale a alternativa que descreve uma diretriz ética e técnica fundamental para essa prática.

  • A Assumir um papel de mediador ou conciliador durante o processo de avaliação pericial, buscando ativamente a construção de um acordo entre os genitores e emitindo um laudo favorável a quem se mostrar mais colaborativo.
  • B Realizar a avaliação psicológica utilizando apenas a aplicação de testes projetivos na criança, sem a necessidade de entrevistar os genitores ou realizar observações da interação familiar.
  • C Privilegiar o relato do genitor que detém a guarda provisória da criança, considerando-o como a fonte de informação mais fidedigna e suficiente para a elaboração do parecer técnico.
  • D Basear a avaliação na análise da dinâmica familiar como um todo, utilizando múltiplos informantes e instrumentos, e focando sempre no princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente.

Jonas e Raquel eram casados e têm dois filhos, uma criança e um adolescente. O casal se separou depois de diversos atos de violência doméstica cometidos por ele. Na separação, Raquel denunciou-o com base na lei Maria da Penha, obtendo, assim, uma medida protetiva. Nesse ínterim, Jonas passou a conviver com os filhos nos finais de semana, mas se aproveitou das visitas para burlar a medida protetiva e ameaçar Raquel. Na ação de família, o juiz solicitou que o psicólogo opinasse sobre a guarda dos filhos.
A respeito da guarda compartilhada, assinale a opção correta.

  • A A guarda compartilhada deverá ser aplicada quando cessar a medida protetiva.
  • B Por ser a regra, a guarda compartilhada deve ser concedida mesmo em situações de violência doméstica.
  • C A guarda compartilhada é vedada neste caso em relação à criança, mas facultativa no caso do adolescente.
  • D A guarda compartilhada não deve ser aplicada quando houver desacordo entre os genitores em relação à educação dos filhos em comum.
  • E A guarda compartilhada não é aplicada quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica.

Um psicólogo que atua no sistema de justiça recebe uma determinação judicial para realizar avaliação psicológica em uma criança de 8 anos, no contexto de um processo que apura uma denúncia de abuso sexual. No ofício, o juiz solicita que o psicólogo responda, em seu laudo, ao quesito: "A criança foi, de fato, vítima do abuso sexual alegado?". Considerando a ética profissional e as referências técnicas para a atuação da Psicologia em contextos legais, assinale a alternativa que descreve a conduta mais adequada do psicólogo.

  • A Realizar a avaliação psicológica com foco na análise do estado emocional da criança, nas repercussões psíquicas do evento alegado e na análise psicológica de seu discurso, esclarecendo no laudo que a determinação da ocorrência ou não do fato é uma atribuição do sistema de justiça, e não do psicólogo.
  • B Concluir em seu laudo que o abuso de fato ocorreu com base apenas na presença de indicadores de sofrimento emocional na criança, como ansiedade e medo, por serem sinais patognomônicos e prova inequívoca da ocorrência de violência sexual.
  • C Utilizar técnicas de entrevista sugestiva e testes projetivos com o objetivo de obter uma confissão ou uma descrição literal do abuso, para poder responder afirmativamente ao quesito do juiz e, assim, garantir a punição do agr
  • D Assumir um papel estritamente clínico-terapêutico, acolhendo a criança para um processo de psicoterapia e informando ao juiz que, por questões éticas, não poderá produzir um laudo avaliativo, pois isso configuraria quebra de sigilo.