Questões de Psicologia Jurídica (Psicologia)

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O art. 18 do ECA prevê que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Sobre a utilização do castigo ou punição, de acordo com o ECA, é INCORRETO afirmar que:

  • A A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel e degradante.
  • B É considerado castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
  • C É considerado tratamento cruel e degradante a conduta ou forma de tratamento em relação à criança e ao adolescente que, entre outras questões, os ameacem gravemente.
  • D A ridicularização não é considerada uma das consequências do tratamento cruel ou degradante.
  • E Os pais ou responsáveis legais que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel poderão ser encaminhados para programa oficial ou comunitário de proteção à família.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Sobre os aspectos compreendidos no direito à liberdade, dispostos no art. 16 do ECA, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.


( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.


( ) Crença e culto religioso.


( ) Participar da vida política, na forma da lei.


( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

  • A V – F – V – F.
  • B F – F – V – V.
  • C F – V – F – F.
  • D V – V – F – V.
  • E V – V – V – V.

Segundo Wainer et al. (2016), algumas tipologias de famílias tendem a gerar problemas a cada um dos DEs. Sobre os tipos de famílias geradoras de problemas para cada DE, analise as assertivas abaixo:


I. Famílias geralmente frias, rejeitadoras, isoladoras, imprevisíveis e/ou abusadoras geram problemas para o domínio esquemático desadaptativo: desconexão e rejeição.


II. Famílias caracterizadas pela permissividade e falta de orientação à criança quanto ao que é certo e errado geram problemas para o domínio esquemático desadaptativo: limites prejudicados.


III. Famílias que apresentam uma preocupação de que as coisas darão errado se houver falha na vigilância geram problemas para o domínio esquemático desadaptativo: limites prejudicados.


IV. Famílias que costumam ser superprotetoras, emaranhadas e destruidoras da confiança da criança geram problemas para o domínio esquemático desadaptativo: supervigilância e inibição.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas II e III.
  • D Apenas I, II e IV.
  • E I, II, III e IV.

O psicólogo, em situações relacionadas à construção de prova técnica em processos judiciais, pode assumir a função de perito e / ou assistente técnico. Essa função exigirá conhecimentos não só técnicos, mas também de determinações legais e éticas.

Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O psicólogo deve auxiliar o juiz por meio de sua avaliação psicológica, contemplando também o seu conhecimento do Código de Processo Civil e Código de Processo Penal.
(   ) O psicólogo, a partir de uma visão interdisciplinar, deve elaborar um laudo psicológico que favoreça a busca de soluções consensuais pelas partes envolvidas no processo em situações em que haja um vínculo profissional com uma das partes.

(   ) No caso de avaliação psicológica em disputa de guarda, a observância de diferenças nos desempenhos a partir de testes para avaliar a competência dos genitores não é suficiente por si só para estabelecer com quem deverá ficar a guarda dos filhos, sendo necessárias também observações de comportamento das interações pais-filhos e também entrevistas de filhos adolescentes.
(   ) Em casos de diagnóstico de deficiência mental e / ou definição de nível de funcionamento psíquico, o psicólogo não pode atuar como perito, sendo prerrogativa do psiquiatra como perito, para a construção da prova técnica em situações regulamentadas pelo Código de Processo Penal (CPC).

Assinale a sequência correta.

  • A V F V F
  • B F V F V
  • C F F F V
  • D V V V F

Heitor perdeu o pai Alberto em tenra idade. Sua mãe Camila sempre falou de Alberto para Heitor e o menino tem boas referências sobre seu genitor. Camila se casou com Lucas, que é um padrasto muito presente, e Heitor passou a dar a ele o tratamento de pai. Lucas deseja registrar Heitor em seu nome para que o menino tenha todos os direitos legais como filho, mas sem retirar o nome do genitor de Heitor de sua certidão de nascimento

. A esse arranjo dá-se o nome de

  • A adoção.
  • B guarda.
  • C tutela.
  • D poligamia.
  • E multiparentalidade.