Questões de Psicologia Jurídica (Psicologia)

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O fenômeno da Síndrome de Alienação Parental (SAP) tem sido comumente visto no contexto de disputas de guarda (Gardner, 1999). O assunto é recente na literatura brasileira e é desconhecido por parte dos profissionais que trabalham com o Direito de família. É necessário que os psicólogos conheçam a SAP, a fim de identificar suas características em um processo de disputa judicial e de intervir de forma a amenizar as consequências da mesma . Sobre a SAP marque V ou F e assinale a alternativa correta: ( ) O termo síndrome de alienação parental foi criado pelo psiquiatra norteamericano Richard Gardner. O referido autor observou um aumento significativo das situações em que um dos genitores programa o filho para alienar-se do outro, na esperança de que isso o favoreça na disputa judicial. A partir daí, Gardner (2002) constatou não apenas que o genitor alienador incutia no filho idéias negativas em relação ao ex-cônjuge, mas que havia também uma contribuição dos filhos para essa desmoralização. ( ) Gardner (2002) definiu então a SAP como o processo que consiste em não programar uma criança para que odeie um de seus genitores sem justificativa. ( ) Para que se configure efetivamente o quadro da SAP, Silva (2006) destaca que é preciso ter certeza de que o genitor alienado não merece ser rejeitado pela criança por meio de comportamentos tão depreciáveis. ( ) Gardner (2002) aponta ainda que a SAP se caracteriza pelo fato de o alienador programar o filho para denegrir a imagem do outro genitor e pelas contribuições criadas pela própria criança, que sustentam essa desmoralização do genitor alienado. Sem essa contribuição da criança, não é possível falar em SAP, pois a mesma só se estabelece mediante a complementaridade entre destruição da imagem pelo genitor e pelo próprio filho, ainda que influenciado pelo primeiro.

  • A V,F,V,V
  • B V,V,V,V
  • C F,V,V,V
  • D V,V,F,V

Entre as pautas atuais em que se discute o direito de família na sociedade e no ordenamento jurídico, destaca-se o instituto da Guarda Compartilhada, modalidade de guarda prevista na jurisprudência brasileira, fruto de um contexto de mudanças nos valores e nas relações que ocorrem no berço das famílias. A respeito da Guarda Compartilhada assinale a alternativa incorreta:

  • A O processo de guarda compartilhada assegura a criação da criança no seio familiar ainda que seja no modelo monoparental.
  • B O modelo de guarda compartilhada requer a corresponsabilização de ambos os genitores sobre todas as decisões relacionadas à vida dos filhos, de modo que nenhum dos genitores será considerado como tendo papel secundário, de mero provedor de pensão ou limitado a visitas semanais.
  • C A Lei 11.698/2008 tornou a guarda compartilhada como regra geral nos casos de separação conjugal, tornando assim obrigatória a participação dos pais ativamente na criação e no interesse dos filhos.
  • D A guarda compartilhada deve ser entendida como o compartilhamento de responsabilidades referentes aos filhos e não o compartilhamento de residência.
  • E Ao casal parental é imposta a capacidade de adaptação às constantes mudanças desenvolvimentais dos filhos onde as regras e fronteiras mudam, obrigando a família a modificar-se.

A cultura da mediação e de conciliação de conflitos tem ganhado espaço, de uma forma legal, para facilitar conflitos nas quais ambas as partes são estimuladas a se autorregularem, potencializando as partes em solucionarem o que consideram problema. No tocante ao processo de mediação e de conciliação de conflitos, assinale a alternativa incorreta:

  • A A mediação e a conciliação de conflitos são dois métodos auto compositivos, que podem ser utilizados pela justiça como importante instrumento para a solução pacífica dos conflitos e estão restritas a área extrajudicial.
  • B A conciliação corresponde a um mecanismo que acontece com a participação de um terceiro com capacitação para orientar o diálogo entre as partes envolvidas.
  • C As técnicas de abordagem do mediador devem em primeiro lugar tentar restaurar o diálogo para que, posteriormente, o conflito em si possa ser tratado, somente depois disso pode-se chegar a uma solução.
  • D Diferentemente do conciliador que pode sugerir uma solução, o mediador tem o papel de buscar meios para que ambas as partes enxerguem e busquem soluções.
  • E A mediação de conflito é um instrumento de solução de conflito em que um terceiro com a capacitação adequada facilite a comunicação das partes conduzindo para um resultado satisfatório.

A relação entre juventude e comportamento infrator é complexa e multifacetada. A partir do estudo de tal problemática, Shoemaker propôs um modelo teórico em três níveis de conceitualização: nível estrutural, nível individual e nível sociopsicológico. A respeito desse modelo conceitual marque a alternativa incorreta:

  • A O enfoque dado às condições sociais para à explicação da delinquência juvenil pode conduzir ao entendimento superficial desse fenômeno.
  • B O nível sociopsicológico do modelo teórico de Shoemaker se refere à influência dos grupos e dos sistemas de controle, como a família e escola, por exemplo, e a autoestima, uma vez que essa é desenvolvida na interação com o outro.
  • C Os comportamentos infratores ou delinquentes podem estar relacionados aos mecanismos internos do indivíduo (biológico e sócio psicológico) e as estruturas e conjunturas socioculturais.
  • D O nível estrutural destaca a influência das instituições de controle, como a família, escola e grupos de pares, que representam as normas sociais, como um elemento central para a compreensão do comportamento infrator.
  • E O nível individual proposto por Shoemaker relaciona a manifestação da delinquência juvenil a mecanismos internos do indivíduo, tanto biológicos, quanto psicológicos.

A atuação em Psicologia Jurídica tem sido explorada em campos em que os litígios deixaram de ser assunto exclusivo dos foros e tribunais, sendo necessária a ampliação do entendimento sobre o ser humano e sua vivência em sociedade. A respeito da inserção da/o psicóloga/a no contexto jurídico assinale a alternativa incorreta:

  • A O Conselho Federal de Psicologia revoga a perícia psicológica como um recurso para instruir os litígios processuais presentes nas Varas de Família e Infância e Juventude.
  • B As partes envolvidas num processo podem solicitar a perícia como forma de elucidar a situação questionada, mas somente o juiz, no contexto do Poder Judiciário, pode determinar a realização deste trabalho.
  • C No âmbito jurídico, a perícia é caracterizada como um meio de prova, baseado em exames, vistorias e outros procedimentos de investigação.
  • D Os laudos psicológicos não devem sugerir sentenças ou medidas judiciais.
  • E O laudo psicológico pode ser entendido sob dois aspectos, na materialização do trabalho pericial que o perito desenvolveu, e pela própria prova pericial, servindo para suprir qualquer deficiência sobre conhecimentos técnicos ou científicos dos magistrados.