Questões de Corrupção passiva (Direito Penal) Página 2

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Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva


Prefeitura de Catanduva-2 - Procurador Municipal - VUNESP (2024)

Imagine que determinado munícipe, na iminência de ser corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trânsito municipal que iria lavrar a autuação a quantia de R$ 200,00, a fim de que o ato não fosse realizado. O agente de trânsito fingiu não ouvir a proposta e lavrou corretamente a multa. O munícipe não insistiu na oferta e aceitou a autuação, inclusive dela recebendo uma via em papel, mediante recibo. É correto afirmar que o munícipe

  • A praticou corrupção ativa, tentada.
  • B praticou corrupção passiva, tentada.
  • C praticou corrupção ativa, consumada.
  • D em que pese ter praticado crime, terá reconhecido em seu favor o arrependimento eficaz.
  • E em que pese ter praticado crime, terá reconhecida em seu favor a desistência voluntária.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado - VUNESP (2024)

[Questão Inédita] O crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público:
  • A Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  • B Exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
  • C Solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida para influenciar ato praticado por outro funcionário público.
  • D Não pratica, indevidamente, ato de ofício em razão de vantagem indevida recebida.
  • E Pratica ato de ofício mediante vantagem indevida recebida.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Legislação Penal Especial | Corrupção passiva | Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998


Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Oficial de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

Um determinado executivo da sociedade de capital aberto “Vermelho” esquematiza uma grande estratégia para conseguir um vultoso contrato de querosene de aviação com uma sociedade de economia mista. Para tanto, procura o diretor dessa empresa e oferece 5% do valor do contrato. Tal valor seria repassado a uma empresa fantasma em nome de uma pessoa física, um laranja, que faria um novo investimento em criptomoeda descentralizada. Sabe-se que todo o esquema foi realizado. Diante dessa situação hipotética, é possível identificar os seguintes crimes:

  • A Peculato e lavagem de dinheiro.
  • B Organização criminosa e peculato.
  • C Lavagem de dinheiro e estelionato.
  • D Corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva


TRF - Diversos Cargos - Instituto AOCP (2024)

Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse que a certidão estaria disponível no prazo de 48 horas, mas, se lhe fosse repassada determinada quantia, poderia disponibilizar a certidão de imediato. Sabendo que essa solicitação é indevida, é correto afirmar que Mévio praticou o crime de

  • A corrupção passiva.
  • B peculato.
  • C corrupção ativa.
  • D concussão.
  • E prevaricação.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva


Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Vigia - Médio - Secretaria de Estado da Administração de Goiás (2024)

Analise a seguinte situação hipotética: O Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano, que trabalha na Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, mantém amizade íntima com Fulana, advogada do preso Beltrano, que se encontra custodiado no mencionado estabelecimento penal. Cedendo a pedido de Fulana, o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano, retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, a fim de beneficiar o preso Beltrano. Nesse contexto, é correto afirmar que o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano praticou o delito de:

  • A prevaricação.
  • B condescendência criminosa.
  • C tráfico de influência.
  • D advocacia administrativa.
  • E corrupção passiva privilegiada.