Questões de Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos (Direitos Humanos)

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A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que

  • A direito-pretensão consiste na faculdade de agir que gera a ausência de direito de qualquer outro ente ou pessoa.
  • B direito-pretensão consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar.
  • C direito-liberdade implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa.
  • D direito-liberdade consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo.
  • E direito-poder consiste no reconhecimento de que os direitos humanos são direitos de todos.

Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:

  • A São aqueles previstos no plano interno dos Estados pelas Cartas Constitucionais.
  • B São aqueles que ainda não estão expressamente previstos no direito interno ou no direito internacional.
  • C São menos amplos que os direitos fundamentais quanto à proteção dos direitos individuais.
  • D São aqueles protegidos pela ordem internacional.
  • E Podem sofrer limitações em razão de interesse dos Estados.

Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.


A teoria de Habermas sobre os direitos humanos, fundamentada na filosofia de Kant, considera os direitos humanos em espécie como derivações da dignidade humana: embora cada direito tenha sentido específico, todas as pessoas merecem proteção jurídica.

  • Certo
  • Errado

Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.


Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos.

  • Certo
  • Errado

Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.


Os direitos humanos são direitos pré-estatais e pré-jurídicos: eles antecedem a ideia de limitação do poder político.

  • Certo
  • Errado