Questão 21 Comentada - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) - Médico Legista - FGV (2025)

Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.

  • A Os direitos humanos são alienáveis, tendo em vista que podem ser atribuídos valores para fins de venda.
  • B Direitos fundamentais e direitos humanos são sinônimos, uma vez que são aqueles previstos em normas internacionais na defesa da dignidade da pessoa humana.
  • C A ideia de que os direitos humanos são indivisíveis decorre do reconhecimento de que possuem a mesma proteção jurídica, sendo essenciais para uma vida digna.
  • D Um dos princípios basilares dos direitos humanos é a universalidade, uma vez que todo cidadão pode exercer o seu direito, mesmo que em detrimento de outrem.
  • E A teoria jusnaturalista busca explicar os direitos humanos como aqueles que decorrem do ordenamento jurídico produzido pelo homem, que regula os fatos da natureza.