Questões de Direito Internacional dos Direitos Humanos (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

Sendo correto asseverar que se pode provar a afirmação histórica dos Direitos Humanos por meio das normas que declaram tais direitos, assinale a opção que não contém um documento normativo dessa afirmação.

A A Magna Carta, de 1215.
B A Constituição Alemã, de 1919.
C A Convenção de Viena, de 1969.
D O Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998.
E A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos

CISAMVE - Enfermeiro - FURB (2025)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico no reconhecimento internacional da dignidade humana como fundamento para a paz e a justiça. Considerando os princípios e a estrutura normativa da DUDH, bem como sua contextualização histórica e aplicação contemporânea, assinale a alternativa correta:

A Os direitos culturais previstos na Declaração limitam-se à proteção da produção intelectual e artística do autor, sem reconhecer o direito mais amplo de participação na vida cultural da comunidade, evidenciando uma concepção restritiva da dimensão cultural dos direitos humanos na estrutura do documento.
B Os mecanismos de implementação e fiscalização previstos na Declaração estabelecem órgãos jurisdicionais internacionais com competência para julgar violações aos direitos humanos cometidas pelos Estados signatários, constituindo um sistema vinculante de proteção que prevalece sobre as legislações nacionais.
C O preâmbulo da Declaração fundamenta a necessidade de proteção aos direitos humanos como uma reação às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, estabelecendo uma relação direta entre o respeito à dignidade humana e a manutenção da paz mundial, complementada pelo reconhecimento do direito a uma ordem social e internacional que possibilite a plena realização dos direitos proclamados.
D A Declaração adota uma hierarquização explícita entre as diferentes categorias de direitos, privilegiando os direitos civis e políticos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo para os primeiros uma aplicabilidade imediata e para os segundos uma realização progressiva.
E Ao tratar do direito à propriedade, a Declaração adota uma postura absoluta de proteção, não prevendo qualquer possibilidade de limitação deste direito em função do interesse coletivo, refletindo uma perspectiva estritamente liberal e individualista dos direitos humanos, incompatível com as disposições sobre deveres e limitações aos direitos.

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos

CISAMVE - Psicólogo - FURB (2025)

A Os direitos culturais previstos na Declaração limitam-se à proteção da produção intelectual e artística do autor, sem reconhecer o direito mais amplo de participação na vida cultural da comunidade, evidenciando uma concepção restritiva da dimensão cultural dos direitos humanos na estrutura do documento.
B O preâmbulo da Declaração fundamenta a necessidade de proteção aos direitos humanos como uma reação às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, estabelecendo uma relação direta entre o respeito à dignidade humana e a manutenção da paz mundial, complementada pelo reconhecimento do direito a uma ordem social e internacional que possibilite a plena realização dos direitos proclamados.
C A Declaração adota uma hierarquização explícita entre as diferentes categorias de direitos, privilegiando os direitos civis e políticos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo para os primeiros uma aplicabilidade imediata e para os segundos uma realização progressiva.
D Os mecanismos de implementação e fiscalização previstos na Declaração estabelecem órgãos jurisdicionais internacionais com competência para julgar violações aos direitos humanos cometidas pelos Estados signatários, constituindo um sistema vinculante de proteção que prevalece sobre as legislações nacionais.
E Ao tratar do direito à propriedade, a Declaração adota uma postura absoluta de proteção, não prevendo qualquer possibilidade de limitação deste direito em função do interesse coletivo, refletindo uma perspectiva estritamente liberal e individualista dos direitos humanos, incompatível com as disposições sobre deveres e limitações aos direitos.

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos

CISAMVE - Pedagogo - FURB (2025)

A Ao tratar do direito à propriedade, a Declaração adota uma postura absoluta de proteção, não prevendo qualquer possibilidade de limitação deste direito em função do interesse coletivo, refletindo uma perspectiva estritamente liberal e individualista dos direitos humanos, incompatível com as disposições sobre deveres e limitações aos direitos.
B Os mecanismos de implementação e fiscalização previstos na Declaração estabelecem órgãos jurisdicionais internacionais com competência para julgar violações aos direitos humanos cometidas pelos Estados signatários, constituindo um sistema vinculante de proteção que prevalece sobre as legislações nacionais.
C O preâmbulo da Declaração fundamenta a necessidade de proteção aos direitos humanos como uma reação às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, estabelecendo uma relação direta entre o respeito à dignidade humana e a manutenção da paz mundial, complementada pelo reconhecimento do direito a uma ordem social e internacional que possibilite a plena realização dos direitos proclamados.
D Os direitos culturais previstos na Declaração limitam-se à proteção da produção intelectual e artística do autor, sem reconhecer o direito mais amplo de participação na vida cultural da comunidade, evidenciando uma concepção restritiva da dimensão cultural dos direitos humanos na estrutura do documento.
E A Declaração adota uma hierarquização explícita entre as diferentes categorias de direitos, privilegiando os direitos civis e políticos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo para os primeiros uma aplicabilidade imediata e para os segundos uma realização progressiva.

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

2025 - Diversos Cargos - Prova IV

O termo utilizado pelas Nações Unidas para se referir às pessoas que estão fora de seus países de origem por temores de perseguição, conflito, violência ou outras circunstâncias que perturbam seriamente a ordem pública e que, como resultado, necessitam de proteção internacional, é

A estrangeiros.
B refugiados.
C migrantes.
D apátridas.
E fugitivos.