Questões de Conceitos, Abrangência e Competências (Auditoria Governamental)

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O principal objetivo da AUDESP (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos) é:

  • A Disponibilizar informações fiscais exclusivamente sobre a arrecadação de tributos.
  • B Gerar relatórios financeiros apenas para o Poder Executivo.
  • C Limitar a atualização de dados fiscais pelos órgãos fiscalizados, permitindo apenas a verificação por entidades externas.
  • D Realizar auditorias externas sobre as receitas públicas, sem a colaboração dos órgãos fiscalizados.
  • E Disponibilizar, para os envolvidos com o processo de fiscalização, um banco de dados contendo informações de cada órgão, em especial a sua contabilidade.

A Auditoria Governamental tem como objetivo principal assegurar que a Administração Pública atenda aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e controle na aplicação dos recursos públicos. A auditoria é executada por ____________ e tem como base as diretrizes estabelecidas pela ____________.
Assinale alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A Tribunais de Contas – Constituição Federal
  • B Auditoria Interna – Lei de Responsabilidade Fiscal
  • C Tribunais de Contas – Lei de Acesso à Informação
  • D Auditoria Externa – Constituição Federal
  • E Auditoria Externa – Lei de Responsabilidade Fiscal

Os Tribunais de Contas têm como função principal ______ as contas públicas e auxiliar o Legislativo no controle externo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

  • A executar.
  • B fiscalizar.
  • C elaborar.
  • D substituir.

No curso de fiscalização, se for verificada a ocorrência de procedimentos que possam resultar em danos ao erário ou em irregularidades graves, com suporte em elementos concretos e convincentes, a equipe de auditoria deverá

  • A encaminhar ofício ao Ministério Público de Contas para adoção das medidas necessárias à concessão de medidas liminares.
  • B encaminhar comunicação ao relator com recomendação para instauração de tomada de contas especial.
  • C propor a realização de termo de ajuste de gestão, como medida de controle concomitante.
  • D comunicar ao relator da auditoria para que requeira informações complementares ao auditado, a serem prestadas no prazo de dois dias, e decidir a respeito.
  • E representar, desde logo, ao supervisor da auditoria e ao dirigente da unidade superior de controle externo, o qual submeterá a matéria ao respectivo relator, com parecer conclusivo.

O controle exercido pelos Tribunais de Contas é um dos principais mecanismos de controle externo da Administração Pública. Ele visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente, legal e transparente, em conformidade com as leis e normas vigentes.
Os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar a gestão pública sob os aspectos financeiro, operacional e patrimonial.
Relacione os aspectos fiscalizados listados a seguir aos seus significados.

I. Financeiro.
II. Operacional.
III. Patrimonial.

( ) Fiscaliza a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.
( ) Avalia a conformidade das receitas e despesas com as normas legais.
( ) Acompanha a gestão dos bens públicos, garantindo que os bens do Estado sejam bem administrados.

Assinale a opção que indica a correspondência correta.

  • A II – III – I.
  • B I – III – II.
  • C I – II – III.
  • D II – I – III.
  • E III – I – II.