Questões de Conceitos, Abrangência e Competências (Auditoria Governamental)

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O principal objetivo da AUDESP (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos) é:

  • A Disponibilizar informações fiscais exclusivamente sobre a arrecadação de tributos.
  • B Gerar relatórios financeiros apenas para o Poder Executivo.
  • C Limitar a atualização de dados fiscais pelos órgãos fiscalizados, permitindo apenas a verificação por entidades externas.
  • D Realizar auditorias externas sobre as receitas públicas, sem a colaboração dos órgãos fiscalizados.
  • E Disponibilizar, para os envolvidos com o processo de fiscalização, um banco de dados contendo informações de cada órgão, em especial a sua contabilidade.

A Auditoria Governamental tem como objetivo principal assegurar que a Administração Pública atenda aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e controle na aplicação dos recursos públicos. A auditoria é executada por ____________ e tem como base as diretrizes estabelecidas pela ____________.
Assinale alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A Tribunais de Contas – Constituição Federal
  • B Auditoria Interna – Lei de Responsabilidade Fiscal
  • C Tribunais de Contas – Lei de Acesso à Informação
  • D Auditoria Externa – Constituição Federal
  • E Auditoria Externa – Lei de Responsabilidade Fiscal

O controle exercido pelos Tribunais de Contas é um dos principais mecanismos de controle externo da Administração Pública. Ele visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente, legal e transparente, em conformidade com as leis e normas vigentes.
Os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar a gestão pública sob os aspectos financeiro, operacional e patrimonial.
Relacione os aspectos fiscalizados listados a seguir aos seus significados.

I. Financeiro.
II. Operacional.
III. Patrimonial.

( ) Fiscaliza a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.
( ) Avalia a conformidade das receitas e despesas com as normas legais.
( ) Acompanha a gestão dos bens públicos, garantindo que os bens do Estado sejam bem administrados.

Assinale a opção que indica a correspondência correta.

  • A II – III – I.
  • B I – III – II.
  • C I – II – III.
  • D II – I – III.
  • E III – I – II.

O controle externo constitui-se no conjunto de ações de controle exercido por uma estrutura organizacional formada por órgãos fiscalizadores das atividades e funcionamento dos entes públicos, com procedimentos, atividades e recursos próprios, não integrados na estrutura controlada, visando fiscalização, verificação e correção dos atos.

(FERNANDES, 2016; MELLO, 2019.)

Constituem-se em órgãos que exercem o controle externo:

  • A Poder Legislativo; Poder Judiciário; Poder Executivo, e Tesouro Nacional.
  • B Poder Judiciário; Poder Executivo; Tesouro Nacional, e Tribunal de Contas.
  • C Tesouro Nacional; Poder Legislativo; Tribunal de Contas, e Poder Judiciário.
  • D Tribunal de Contas; Tesouro Nacional; Poder Legislativo, e Poder Executivo.

Ao tratar das Funções dos Tribunais de Contas, Luiz Henrique Lima (2013, p. 111), citando Jorge Miranda, destaca que o termo “Função”, possui duas acepções: a) fim de tarefa ou incumbência; ou b) atividade com características próprias.
Considerando a classificação das funções dos Tribunais de Contas discutidas pelo autor, analise as ações de controle apresentadas na coluna da direita, relacionando-as à função correspondente.



Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas


Assinale a relação correta entre a ação de controle e a respectiva função dos Tribunais de Contas.

  • A 4 – 3 – 1 – 2.
  • B 3 – 4 – 2 – 1.
  • C 1 – 3 – 1 – 4.
  • D 1 – 2 – 4 – 3.
  • E 4 – 2 – 1 – 3.