Questões de Tribunal de Contas da União - TCU (Auditoria Governamental)

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Em relação ao Controle Externo da União, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais.

  • A Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
  • B Emitir pronunciamento conclusivo, por solicitação da Comissão Mista Permanente de Senadores e Deputados, sobre despesas realizadas sem autorização.
  • C Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
  • D Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
  • E Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

Uma entidade pública da esfera federal, dotada de autonomia administrativa, teve um dos seus projetos estratégicos em desenvolvimento auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com trabalhos iniciados em março de 2022 e relatório final com análise e recomendações emitido em dezembro de 2022. Em março de 2023 houve mudança da gestão da entidade, que iniciou um plano de diagnóstico e reestruturação de macroprocessos e projetos, incluindo o projeto estratégico auditado pelo TCU no ano anterior.

Considerando esse cenário, o instrumento de fiscalização a ser adotado pelo TCU em relação ao projeto estratégico auditado é o(a):

  • A acompanhamento;
  • B auditoria de desempenho;
  • C levantamento;
  • D monitoramento;
  • E observação.

Em relação ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A São órgãos administrativos, que verificam, apreciam e fiscalizam os diferentes tipos de aplicações do orçamento do Estado, trabalhando com o Poder Legislativo.
  • B Apreciam as Contas dos Chefes do Poder Executivo por meio de relatório e parecer prévio.
  • C O Tribunal de Contas fornecerá, mediante parecer prévio, elementos técnicos para o julgamento político das Contas do Executivo pelo Poder Judiciário.
  • D No Tribunal, os dados técnicos apresentados, inseridos em demonstrativos contábeis, deverão ser, necessariamente, tabulados, analisados e confrontados com a legislação de regência.
  • E O Poder Executivo tem a responsabilidade pela elaboração e encaminhamento da prestação de contas geral do exercício ao Legislativo.

Um auditor júnior foi designado para compor a equipe de auditoria para atuar em uma empresa estatal da área de saneamento. Esse auditor ficou responsável pela organização da documentação de auditoria e foi orientado a considerar as normas do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na organização da documentação de auditoria, o auditor júnior deve levar em conta que:

  • A a primeira revisão dos papéis de trabalho deve ser realizada pelo próprio auditor que os elaborou;
  • B todos os papéis de trabalho devem ser classificados em sigilosos ou não ao final da auditoria;
  • C documentos preparados pela entidade auditada não devem ser incluídos na documentação de auditoria;
  • D os documentos precisam ser reunidos apenas quando do início dos procedimentos substantivos;
  • E entrevistas gravadas precisam ser transcritas para serem consideradas documentos de auditoria.

Em relação à auditoria e o TCU, analise as afirmativas a seguir:
I. O mandato para realização de auditorias deve ser analisado em conjunto com as competências do TCU para apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República (art. 71, I) e para julgar as contas dos demais responsáveis por dinheiro, bens e valores federais (art. 71, II). II. A auditoria financeira, enquanto trabalho de asseguração, é parte de amplo processo de certificação de contas anuais, sejam elas de governo ou de gestão. III. Compete ao Tribunal não só verificar a confiabilidade das informações contábeis, financeiras, orçamentárias, patrimoniais ou operacionais, mas também a conformidade com leis e regulamentos ou o desempenho operacional na gestão contábil, financeira, orçamentária, patrimonial ou operacional.
Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas
  • D se nenhuma afirmativa estiver correta.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.