Questões de Tribunal de Contas da União - TCU (Auditoria Governamental)

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, consoante o disposto na CF e o entendimento do STF.

A pretensão punitiva do Tribunal de Contas da União prescreve em cinco anos, contudo essa prescrição será interrompida se os atos de investigação implicarem diretamente os responsáveis, que deverão ser cientificados de forma tempestiva.

Os Tribunais de Contas têm como função principal ______ as contas públicas e auxiliar o Legislativo no controle externo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

O controle exercido pelos Tribunais de Contas é um dos principais mecanismos de controle externo da Administração Pública. Ele visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente, legal e transparente, em conformidade com as leis e normas vigentes.
Os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar a gestão pública sob os aspectos financeiro, operacional e patrimonial.
Relacione os aspectos fiscalizados listados a seguir aos seus significados.

I. Financeiro.
II. Operacional.
III. Patrimonial.

( ) Fiscaliza a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.
( ) Avalia a conformidade das receitas e despesas com as normas legais.
( ) Acompanha a gestão dos bens públicos, garantindo que os bens do Estado sejam bem administrados.

Assinale a opção que indica a correspondência correta.

Com base nas normas de auditoria aplicáveis aos tribunais de contas, julgue o seguinte item, referente às auditorias operacionais e avaliações de programas de governo. 

O Poder Legislativo pode demandar ao tribunal de contas a realização de uma avaliação de política pública. 

Com base nas normas de auditoria aplicáveis aos tribunais de contas, julgue o seguinte item, referente às auditorias operacionais e avaliações de programas de governo. 

A materialidade corresponde ao valor financeiro envolvido diretamente na execução do objeto auditado.