Questões de Partidos Políticos no Direito Eleitoral (Direito Eleitoral)

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral | Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2025)

João, que acabara de assumir a função de tesoureiro do partido político Alfa, solicitou explicações ao(à) advogado(a) do partido a respeito dos cuidados que deveria ter na aplicação dos recursos oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), mais especificamente em relação à existência de plena liberdade valorativa do partido político na aplicação desses recursos e à necessidade, ou não, de prestação de contas.

Sobre a hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

A Os recursos devem ser aplicados por Alfa, nas finalidades autorizadas em lei, sendo objeto de prestação de contas à Justiça Eleitoral, embora o referido Fundo receba tanto valores de origem pública como privada.
B Os recursos recebidos por Alfa devem ser aplicados nas finalidades autorizadas em lei, sendo objeto de prestação de contas apenas ao seu órgão de direção nacional, embora o referido Fundo seja formado a partir das sobras da arrecadação da União.
C Como Alfa tem personalidade jurídica de direito privado, pode aplicar livremente os recursos recebidos nas finalidades previstas em seu estatuto e deve prestar contas à Justiça Eleitoral, quando se comprometer a realizar um projeto de interesse público.
D Os recursos devem ser aplicados por Alfa nas finalidades livremente autorizadas em seu estatuto, mas, como os valores remetidos ao referido Fundo são captados pela Justiça Eleitoral com as multas eleitorais e as dotações da União, deve haver prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.

Direito Eleitoral Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.

A A impossibilidade de ser diplomado.
B A sua diplomação com reservas.
C O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
D A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.

Direito Eleitoral Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Helena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da composição dos gastos de campanha, mais especificamente se o pagamento de honorários em razão da prestação de serviços advocatícios, no curso e em razão da campanha eleitoral, teria essa natureza jurídica.
A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários

A estão incluídos no limite de gastos de campanha, sendo tidos como despesas eleitorais.
B são considerados gastos eleitorais e não estão incluídos no limite de gastos de campanha.
C pela sua essência alimentar, não têm correlação com os gastos eleitorais, o que afasta a possibilidade de serem enquadrados em qualquer limitador de despesas.
D podem ser considerados gastos eleitorais, caso o candidato assim os declare, e estão incluídos no limite de gastos de campanha.

Direito Eleitoral Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

No ano anterior à realização de eleições para cargos eletivos federais e estaduais, os dirigentes dos partidos políticos Alfa e Gama iniciaram tratativas para se aliançarem, tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, mas havia dúvida em relação ao modelo a ser utilizado.
Após consultarem a legislação de regência, concluíram corretamente que deveriam formar

A coligação, que se extinguirá ao fim do prazo para o ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo.
B gestão colegiada, somente utilizada nas eleições proporcionais, que deve perdurar até o fim do prazo do mandato eletivo obtido.
C ajuntamento partidário, que se extinguirá após a diplomação dos eleitos.
D federação, sendo que os partidos devem permanecer filiados por no mínimo quatro anos, contados da data do respectivo ingresso.

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - FGV (2025)

Dirigentes dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas com o objetivo de formar uma aliança partidária, de caráter formal, que permita às agremiações partidárias a apresentação de candidaturas comuns nas eleições.
O dirigente de Alfa entende que o melhor caminho é a formação de uma aliança que permita aos partidos menores a superação da cláusula de desempenho.
O dirigente de Beta defende que a melhor opção é a de uma aliança em que seja lícito que os partidos realizem gastos em prol dela com recursos do Fundo Partidário na sua manutenção e no seu funcionamento, desde que não integrem parcela cuja aplicação é vinculada por lei.
Por fim, o dirigente de Gama sustenta que a aliança deve permitir que o partido político que dela se desligar em até seis meses antes da eleição poderá participar do pleito isoladamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cominadas nas normas vigentes.

Ao fim das tratativas, em relação aos posicionamentos dos dirigentes de Alfa, Beta e Gama, concluiu-se, corretamente, que

A todos são compatíveis com a coligação e a federação partidária.
B apenas o posicionamento de Alfa é compatível com a coligação partidária.
C apenas o posicionamento de Beta é compatível com a coligação partidária.
D apenas os posicionamentos de Alfa e Gama são compatíveis com a federação partidária.
E apenas o posicionamento de Gama é compatível com a federação partidária.