Questões de Codificação da Receita Pública (Administração Financeira e Orçamentária)

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Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública | Codificação da Receita Pública | Classificação da Despesa Orçamentária em AFO


TRF - 6ª REGIÃO Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade - CESPE/CEBRASPE (2025)

Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as atividades de controle e transparência da execução orçamentária. A respeito das classificações orçamentárias, julgue o item subsequente.


A classificação por esfera orçamentária permite identificar se uma despesa integra o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social ou o orçamento de investimento das empresas estatais.

  • Certo
  • Errado

Administração Financeira e Orçamentária Codificação da Receita Pública


Prefeitura Municipal de Concórdia - Diversos Cargos - FEPESE (2024)

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário.


Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar:

  • A O valor dos ingressos de recursos que pode ser utilizado para abertura de créditos suplementares.
  • B O montante relativo à concessão ou ampliação do incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária.
  • C A dotação orçamentária prevista no programa de trabalho que é compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
  • D A destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.
  • E A fonte de financiamento que irá atender à despesa que tenha execução por um período superior a dois exercícios.

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Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Contador - FGV (2023)

Um analista orçamentário está analisando o balancete das receitas arrecadadas por um ente no último bimestre do exercício. O objetivo da análise é avaliar a composição da arrecadação em termos de receita principal e aquelas decorrentes de dívida ativa e multas e juros de mora.

Para selecionar os dados para sua análise, o servidor deve organizá-los utilizando:

  • A a definição de categoria econômica e origem do recurso;
  • B os dígitos que definem a espécie do recurso arrecadado;
  • C o primeiro dígito da origem da receita;
  • D o último dígito do código da natureza da receita, que corresponde ao tipo;
  • E o identificador de desdobramento para identificação de peculiaridades da receita.

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Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - VUNESP (2023)

Dois são os critérios classificatórios na natureza das receitas públicas: as categorias econômicas e as origens da receita. Em relação às categorias econômicas, as receitas podem ser correntes e de capital.
No que tange à classificação por origens de receita, é correto afirmar que essa classificação

  • A estima e acompanha o comportamento da arrecadação de cada modalidade de receita orçamentária.
  • B demonstra as parcelas de recursos comprometidos com o atendimento de determinadas finalidades e que podem ser livremente alocados
  • C demonstra as unidades ou entidades orçamentárias que são detentoras da receita, respondendo pela arrecadação.
  • D estima as receitas oriundas das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
  • E mensura a quantidade de receita por fase: empenho, liquidação e pagamento.

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - CONSULPAM (2023)

Esse código vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam-se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais.
O texto acima faz referência ao: 

  • A Identificador de Uso (IDUSO).
  • B Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC).
  • C Identificador de Resultado Primário.
  • D Identificador de Elemento de Despesa.