Questões de Classificação dos Contratos (Direito Civil) Página 2

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Direito Civil Noções e Princípios do Direito Contratual | Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido | Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto | Classificação dos Contratos | Formação dos Contratos | Contratos em Geral


Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador Jurídico - FUMARC (2023)

Relativamente às regras contratuais previstas no Código Civil brasileiro vigente, é CORRETO afirmar:

  • A A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos.
  • B A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, sendo que, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
  • C Os contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.
  • D Tanto a cláusula resolutiva expressa, quanto a tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

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Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Analista Previdenciário - Direito - VUNESP (2022)

Quanto à classificação do contrato, assinale a alternativa correta.

  • A Quanto ao efeito, pode ser plurilateral, que prevê a existência de vários polos, com deveres e direitos idênticos.
  • B Quanto à onerosidade, pode ser oneroso comutativo, que se configura pela prestação mútua e já estabelecidas consequências do cumprimento ou não do contrato, tendo cada parte uma obrigação para com a outra já determinada.
  • C Quanto ao momento da execução, pode ser diferido, o que ocorre quando o momento de celebração e cumprimento do contrato ocorrem em um único ato.
  • D Quanto ao agente, pode ser impessoal coletivo, que consiste na hipótese em que qualquer pessoa pode cumprir o contrato.
  • E Quanto à forma, pode ser consensual, que decorre da ausência de disposição legal específica, de modo a poder ser feito o contrato de qualquer forma.

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Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Procurador Consultivo de Contas - CESPE/CEBRASPE (2022)

As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte. 


A adoção de contratos inteligentes em determinados negócios jurídicos facilita a atuação jurisdicional, uma vez que a inexistência de pessoas nas posições contratuais dificulta a criação de embaraços ao cumprimento de ordens judiciais. 

  • Certo
  • Errado

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2021)

Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de dinheiro, pode ser classificado como

  • A informal, gratuito e sinalagmático.
  • B atípico, informal e unilateral.
  • C gratuito, típico e consensual.
  • D oneroso, atípico e unilateral.
  • E sinalagmático, oneroso e consensual.

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Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2021)

Considerando a classificação dos contratos quanto ao sacrifício patrimonial das partes, assinale a opção que contém somente espécies de contratos que, como regra geral, são gratuitos.

  • A doação pura e simples e locação de coisas
  • B comodato e seguro
  • C depósito voluntário e seguro
  • D depósito voluntário e doação pura e simples
  • E comodato e locação de coisas