Segundo entendimento firmado pelo TST, no caso de cessação do vínculo empregatício entre a empresa e trabalhador, o empregador deve pagar as verbas rescisórias devidas dentro do prazo de
- A dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de uma remuneração mensal do empregado.
- B um dia útil contado a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário mínimo.
- C um dia útil contado a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário-base do empregado.
- D dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário mínimo.
- E dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário-base do empregado.