Questões de Aviso prévio (Direito do Trabalho)

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No que se refere ao aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de

  • A quinze dias, se o pagamento do trabalhador for efetuado por quinzena.
  • B oito dias, se o pagamento do trabalhador for efetuado de forma quinzenal.
  • C quinze dias, se o pagamento do trabalhador for efetuado de forma mensal.
  • D oito dias, se o pagamento do trabalhador for efetuado por semana ou tempo inferior.
  • E dez dias, se o pagamento do trabalhador for efetuado por quinzena.
Mévio foi dispensado sem justa causa pelo seu empregador em 30 de março de 2023, sendo pagas todas as verbas rescisórias, inclusive o aviso prévio indenizado. Considerando que foi admitido em 8 de janeiro de 2018, o aviso prévio indenizado foi de quantos dias?
  • A 30.
  • B 35.
  • C 40.
  • D 60.

Consoante o Decreto-lei n.º 5.452/1943, na extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, será devido

  • A integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.
  • B integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS sem limitação.
  • C pela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS sem limitação.
  • D pela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.
  • E integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS limitada a até 50% do valor dos depósitos.

A regulação do trabalho doméstico ganhou amplitude com a edição de vários instrumentos normativos.
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2015, o horário normal de trabalho do empregado durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do salário integral, será reduzido de

  • A duas horas diárias
  • B três horas diárias
  • C quatro horas diárias
  • D cinco horas diárias
  • E seis horas diárias

Sobre a extinção do contrato de trabalho, considerando os termos da legislação e da jurisprudência consolidada aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A É devida na rescisão contratual antecipada o pagamento de forma proporcional da participação nos lucros e resultados referente aos meses trabalhados.
  • B A ocorrência de justa causa, independentemente do fundamento, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
  • C Qualquer compensação feita no pagamento das verbas rescisórias do empregado não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
  • D Reconhecida judicialmente a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
  • E Conta-se o prazo do aviso prévio com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.