Questão 13 Comentada - SAAE de Cerquilho-2 - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.

  • A Pela morte do agente.
  • B Pela anistia, graça ou indulto.
  • C Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.
  • D Pela prescrição, decadência ou perempção.
  • E Pela confissão espontânea do agente antes da sentença condenatória.