Questão 54 Comentada - Prefeitura de Cariacica-2 - Analista do Executivo Municipal Direito - Prova IDESG (2025)

Os bens públicos possuem regime jurídico específico que regula sua utilização e alienação. Sobre os bens públicos, marque a alternativa correta:

  • A Bens de uso especial incluem aqueles destinados a serviços públicos ou à administração direta.
  • B A desafetação de bens públicos ocorre automaticamente quando não há uso regular.
  • C Os bens dominicais são aqueles destinados a uso exclusivo da administração pública.
  • D Bens de uso comum podem ser alienados mediante autorização legislativa.