Os bens públicos possuem regime jurídico específico que regula sua utilização e alienação. Sobre os bens públicos, marque a alternativa correta:
- A Bens de uso especial incluem aqueles destinados a serviços públicos ou à administração direta.
- B A desafetação de bens públicos ocorre automaticamente quando não há uso regular.
- C Os bens dominicais são aqueles destinados a uso exclusivo da administração pública.
- D Bens de uso comum podem ser alienados mediante autorização legislativa.