Questão 42 Comentada - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em relação à acareação e à prova testemunhal no âmbito do direito processual penal militar, assinale a opção correta.

  • A É dispensada de depor a testemunha militar que tenha atuado em operação na qual outro militar tenha praticado infração penal. 
  • B No ato da acareação, a autoridade explicará os pontos de divergência aos acareados, os quais serão reinquiridos para, então, responderem seguidamente e na presença um do outro.
  • C As testemunhas militares serão ouvidas em juízo uma após a outra, de preferência presentes no mesmo recinto e por ordem de chegada, de modo a evitar repetição e mora da audiência.
  • D A contradita será levantada após a inquirição da testemunha e ela própria poderá responder, sem que se admita réplica à resposta. 
  • E Admite-se a acareação entre acusado e testemunha apenas em juízo, cabendo à autoridade policial, na fase de inquérito, proceder à simples colheita de depoimentos.

Gabarito comentado da Questão 42 - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

A questão versa sobre a acareação no âmbito do Código de Processo Penal Militar (CPPM). A – Incorreta. Não há previsão específica no CPPM sobre a necessidade de prévia concordância dos acareados para a realização da acareação. B – Correta. O artigo 366 do CPPM estabelece que, durante a acareação, a autoridade explicará os pontos de divergência entre os acareados, e, em seguida, os reinquirirá, individualmente e na presença um do outro. É exatamente o que a alternativa descreve. C – Incorreta...

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