Questão 80 Comentada - Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - 2º Tenente Administrativo - Instituto AOCP (2023)

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios


Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - 2º Tenente Administrativo - Instituto AOCP (2023)

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a confissão do réu no processo penal militar
  • A é irretratável e indivisível.
  • B obriga que o juiz decida em conformidade.
  • C tem valor de prova ainda que incompatível com as demais provas do processo.
  • D tem valor de prova independentemente de versar sobre o fato principal.
  • E tem valor de prova se for livre, espontânea e expressa.

Gabarito comentado da Questão 80 - Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - 2º Tenente Administrativo - Instituto AOCP (2023)

Analisando a questão sobre Confissão no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é crucial entender os requisitos para que a confissão seja válida como prova. De acordo com o artigo 307 do CPPM, a confissão deve atender a certos critérios: a) ser feita perante autoridade competente; b) ser livre, espontânea e expressa; c) versar sobre o fato principal; d) ser verossímil; e) ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo. A alternativa correta é aquela que reflete os requi...

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