Questões de Aspectos Introdutórios (Direito Civil)

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Considere as seguintes situações: i) negativa de indenização securitária por invalidez permanente; ii) inadimplemento contratual; e iii) petição de herança quando for incerta a paternidade. 

Nesses casos, a pretensão deve, respectivamente, observar a teoria da actio nata em seus viés:
  • A subjetivo; objetivo; objetivo;
  • B subjetivo; subjetivo; subjetivo;
  • C objetivo; subjetivo; subjetivo;
  • D subjetivo; objetivo; subjetivo;
  • E objetivo; objetivo; subjetivo.

Para a máxima concretização dos valores constitucionais em cada caso concreto, alude-se a uma interpretação jurídica

  • A teleológica
  • B alternativa.
  • C histórica.
  • D aplicativa.
  • E sistemática.

Assinale a opção que indica corretamente o conjunto de teorias com o qual o conceito de distinção sistemática se relaciona.

  • A teoria da imprevisão, teoria da onerosidade excessiva, teoria da base do negócio
  • B teoria da equivalência, teoria da causalidade, teoria da imputação e teoria da probabilidade
  • C teoria da segurança jurídica, teoria do direito e desenvolvimento e teoria da ponderação
  • D teoria da diferença, teoria do patrimônio e teoria da realidade
  • E teoria da competência, teoria da ordenação, teoria da tradição e teoria do interesse
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção ao método hermenêutico denominado

  • A sistemático.
  • B teleológico.
  • C histórico.
  • D lógico.
  • E sociológico.

Sobre as normas constantes no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
  • B O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
  • C São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
  • D A retirada de órgãos do paciente falecido pode ter por finalidade o atendimento de fins econômicos e de pesquisa, desde que comprovado o caráter científico.