Questão 47 Comentada - Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Assinale a opção que indica corretamente o conjunto de teorias com o qual o conceito de distinção sistemática se relaciona.

  • A teoria da imprevisão, teoria da onerosidade excessiva, teoria da base do negócio
  • B teoria da equivalência, teoria da causalidade, teoria da imputação e teoria da probabilidade
  • C teoria da segurança jurídica, teoria do direito e desenvolvimento e teoria da ponderação
  • D teoria da diferença, teoria do patrimônio e teoria da realidade
  • E teoria da competência, teoria da ordenação, teoria da tradição e teoria do interesse

Gabarito comentado da Questão 47 - Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Distinção sistemática (Bydlinsky) é o termo utilizado para diferenciar o direito público do direito privado, em contraposição ao dogma positivista de Hans Kelsen. Segundo aquela corrente, o Direito Privado vem se fortalecendo e avançando em todos os setores, inclusive nos espaços ocupados pelo Direito Público. Nesse sentido, as teorias da imprevisão, da onerosidade excessiva e a da base do negócio, diferentemente das demais teorias apresentadas, são de aplicação própria às relações privadas. ...

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