Questões de Anexo de Riscos Fiscais - ARF (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Relatório de Gestão Fiscal - RGF | Anexo de Metas Fiscais - AMF | Anexo de Riscos Fiscais - ARF

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Analista Judiciário Economista - Instituto Consulplan (2025)

Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 14ª edição: Anexo de Riscos Fiscais (ARF), Anexo de Metas Fiscais (AMF) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as afirmativas a seguir.

I. Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais, deve ser dada atenção especial aos valores relativos ao Regime Próprio de Previdência Social, que deverão ser incluídos quando da especificação das receitas totais devidamente atualizadas.

II. Quando da elaboração do Anexo de Riscos Fiscais deverão ser considerados passivos contingentes e riscos fiscais passivos.

III. O Relatório de Gestão Fiscal é um documento que se dedica exclusivamente a apurar as disponibilidades de caixa.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I, apenas.
C II, apenas
D III, apenas.
E I e II, apenas.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais - ARF

TCE-RR - Auditor - Ciências Contábeis - FGV (2025)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas, quanto a transparência, em

A explícitas, que são estabelecidas oralmente, por meio de pronunciamentos e implícitas, estabelecidas por pressão política.
B explícitas, que são estabelecidas por lei ou contrato e implícitas, que representam obrigação moral ou esperada do governo.
C explícitas, que são estabelecidas por lei ou contrato e implícitas, que são estabelecidas oralmente, por meio de pronunciamentos.
D diretas, que são de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em fator conhecido e contingentes, associadas à ocorrência de algum evento particular.
E diretas, que são de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em fator conhecido e indiretas, que são dependentes da ocorrência de outros fatos.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais - ARF

TRF - 1ª REGIÃO Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade: Contabilidade - FGV (2024)

A instância de auditoria interna de um ente público estava conduzindo uma ação de auditoria para certificar a consistência das peças orçamentárias, que haviam sido objeto de recomendação pelo órgão de controle no exercício anterior.
O trabalho da equipe de auditoria interna detectou que o Anexo de Riscos Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentava, equivocadamente, como obrigação contingente que pode gerar risco fiscal:

A assunção de passivos de entidades privatizadas;
B atualizações monetárias de operações de crédito internas;
C garantias estatais para investimentos privados;
D garantias e avais emitidos a favor de entes da federação;
E recuperação ambiental e assistência a catástrofes.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais - ARF

Prefeitura Municipal de Mossoró - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

Por constituírem uma ameaça ao equilíbrio das contas públicas, os precatórios judiciais devem integrar o anexo de riscos fiscais da LDO.

Certo
Errado

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais - ARF

Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contábil - manhã - FGV (2024)

O Anexo de Riscos Fiscais deve espelhar a situação dos passivos contingentes da forma mais fiel possível.
Em relação a esses passivos, avalie se os itens a seguir são exemplos de passivo contingente:

I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade.
II. Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.
III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta.

Está correto o que se afirma em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.