De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá, entre outros pontos, comparativo com os limites de que trata a lei dos montantes das dívidas
Assinale a alternativa correta sobre o relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal 101/2000).
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes a seguir, com exceção de
Com relação ao conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
( ) No último quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, às inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram cancelados.
( ) Em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas separadamente, sendo necessária a segregação em linhas específicas.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.
O demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar, parte integrante do relatório de gestão fiscal, visa, entre outros objetivos, conferir transparência ao equilíbrio entre a inscrição em restos a pagar não processados e a disponibilidade de caixa.