Questões de Administração Direta (Direito Administrativo) Página 2

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Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Direta


Prefeitura de João Alfredo - Técnico de Recursos Humanos Aplicação em 05/04/2025 - ADM&TEC (2025)

A administração direta engloba os órgãos que integram a estrutura principal do Estado, enquanto a indireta reúne autarquias, fundações e empresas públicas, entre outros. Marque a alternativa CORRETA acerca dessa organização:

  • A A administração indireta possui personalidade jurídica própria, embora seja vinculada a supervisão ou controle por parte da direta.
  • B As fundações públicas integram a administração direta, pois são setores internos sem autonomia administrativa ou financeira.
  • C As empresas públicas são estruturas sem poder decisório, restritas à função consultiva perante ministérios.
  • D A administração direta não sofre ingerência de leis específicas, dependendo apenas de normas genéricas de contabilidade.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Órgãos Públicos | Administração Direta


Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará (UNIFESSPA) - Assistente Administrativo - FADESP (2025)

O Decreto nº 11.462/2023 regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Ao órgão ou à entidade, responsável pela condução do conjunto de procedimentos, para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente, dá-se o nome de

  • A gerenciadora.
  • B participante.
  • C não participante.
  • D fiscalizadora.
  • E executora.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Indireta | Administração Direta


FUSAM de Caçapava - Analista de Controladoria - Avança SP (2025)

A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de entidades que desempenham funções administrativas descentralizadas, com personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que não corresponde a um ente que integra a administração pública indireta no Brasil:

  • A Autarquias.
  • B Fundações públicas.
  • C Empresas públicas.
  • D Ministérios.
  • E Sociedades de economia mista.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Direta


Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará (UNIFESSPA) - Assistente Administrativo - FADESP (2025)

O Decreto nº 9.203/2017, e suas alterações, dispõem sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Comitê Interministerial de Governança (CIG) tem por finalidade assessorar o Presidente da República na condução dessa política. São membros titulares do CIG,

  • A o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Economia e o Ministro da ControlariaGeral da União.
  • B o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Ministro da Controlaria-Geral da União.
  • C o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e Orçamento, e o Presidente do Banco Central do Brasil.
  • D o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e o Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
  • E o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Legislação Federal Organização da Administração Pública | Administração Indireta | Administração Direta


UFOPA - Diversos Cargos - CEPS-UFPA (2025)

De acordo com o Decreto n° 9.991/2019, atualizado pelo Decreto n° 10.506/2020, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, considere as afirmativas seguintes.

I. A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas aplica-se a todos os órgãos da administração pública direta e indireta.
II. O planejamento de desenvolvimento de pessoas deve ser anual e incluir licenças e afastamentos para capacitação.
III. As ações de desenvolvimento podem ser realizadas por meio de cursos presenciais ou a distância.
IV. Licenças para capacitação podem ser concedidas pelo período de até três meses a cada cinco anos de efetivo exercício.
V. É obrigatório que os servidores realizem, no mínimo, um curso de capacitação por ano.

Estão corretas

  • A I e II, somente.
  • B II, III e V, somente.
  • C I, III e IV, somente.
  • D I, II, III e IV, somente.
  • E II, IV e V, somente.