Questões de Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência (Acessibilidade)

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Acessibilidade Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência


Prefeitura de Rolim de Moura - Pedagogo Ensino Especial - IBADE (2025)

Segundo previsto no Art. 79 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, adaptações e recursos de tecnologia assistiva, sempre que:

  • A necessários.
  • B dispensáveis.
  • C requeridos.
  • D aprovados.
  • E suprimidos.

Acessibilidade Direito à Educação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência


Prefeitura de Itapevi - Diversos Cargos - VUNESP (2025)

O artigo 28 da Lei no 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) estabelece algumas incumbências ao poder público. Uma delas busca especificamente “ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação” por meio de

  • A ampla rede de educação especial e técnica, preferencialmente à rede regular comum.
  • B oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva.
  • C restrição à intervenção da família diante da constatação de tendência à superproteção e inibidora de saltos de desenvolvimento.
  • D atendimento neuropsiquiátrico intraescolar em casos de neurodivergência de grau 3 ou mais.
  • E obstáculos à adaptação e à flexibilização de serviços de cunho educativo, assegurando igualdade a partir do autoesforço.

Acessibilidade Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Legislação das Pessoas com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência


Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Assistente de Aluno - UFCG (2025)

Acerca de Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:

  • A O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo dispensada, desde então, a apresentação de documento comprobatório de deficiência às pessoas que estejam usando o cordão.
  • B Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, devendo necessariamente utilizar dos benefícios decorrentes de ações afirmativas que visem reduzir desigualdades.
  • C A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
  • D É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
  • E Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, ainda que de curto prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com múltiplas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência


TRF - Professor III Matemática - CESPE/CEBRASPE (2025)

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.


Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caracterizem violações aos direitos e garantias das pessoas com deficiência deverão reportar esses eventos ao CNJ, remetendo a este conselho as peças do processo, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 

  • Certo
  • Errado

Acessibilidade Reconhecimento Igual Perante a Lei | Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência


Prefeitura de Cubatão - Professor de Ensino Fundamental II Língua Inglesa - IBAM (2024)

Acerca do reconhecimento igual perante a Lei, nos termos do Decreto n. 6.949/09, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Os Estados Partes, sujeitos ao disposto neste Artigo, tomarão todas as medidas apropriadas e efetivas para assegurar às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com deficiência possam ser arbitrariamente destituídas de seus bens.
(__) Os Estados Partes reafirmam que as pessoas com deficiência têm o direito de ser reconhecidas em qualquer lugar como pessoas perante a lei.
(__) Os Estados Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com deficiência ao apoio que necessitarem no exercício de sua capacidade legal.

A sequência está correta em:

  • A V − V − V − F.
  • B V − F − F − V.
  • C F − F − V − V.
  • D F − V − V − V.