Questões de Abono salarial (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Remuneração e salário | Seguro desemprego | Abono salarial

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.

A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Remuneração e salário | Seguro desemprego | Abono salarial

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2025)

Certo
Errado

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Remuneração e salário | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Abono salarial

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.

O abono do terço de férias previsto constitucionalmente e o abono de férias decorrente de instrumento normativo têm natureza jurídica distinta, sendo o primeiro decorrente de norma heterônoma e o segundo, de norma autônoma, de modo que não constitui bis in idem seu pagamento simultâneo, sendo ilegítimo ao empregador realizar a compensação de valores porventura pagos.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Adicionais | Abono salarial

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Durante a lactação, uma empregada que trabalha em ambiente insalubre e recebe o respectivo adicional

A pode continuar exercendo suas atividades normalmente, somente sendo necessário seu afastamento do trabalho se ela tiver passado por gravidez de risco.
B deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau.
C deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, apenas.
D pode continuar exercendo suas atividades normalmente, não sendo necessário seu afastamento do trabalho.
E deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou máximo, apenas.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Abono salarial

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Paulo começou a trabalhar em uma empresa privada no dia 10 de abril de 2019. No dia 5 de abril de 2020, ele requereu ao seu empregador a conversão de um terço do período de férias a que teria direito em abono pecuniário. O empregador atendeu ao pedido e pagou a respectiva verba no dia anterior ao início do período de fruição das férias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A O empregador não era obrigado a atender o pedido de Paulo, porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio empregador e independe de concordância ou pedido do empregado.
B Paulo solicitou o referido abono pecuniário fora do prazo estipulado pela CLT.
C Paulo fazia jus à conversão de até dois terços do período de férias em abono, conforme previsto pela CLT.
D O empregador agiu corretamente, porque o prazo para pagamento do referido abono, conforme a CLT, é de até 24 dias antes do início do período de fruição das férias.