Questões de Abono salarial (Direito do Trabalho)

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Paulo começou a trabalhar em uma empresa privada no dia 10 de abril de 2019. No dia 5 de abril de 2020, ele requereu ao seu empregador a conversão de um terço do período de férias a que teria direito em abono pecuniário. O empregador atendeu ao pedido e pagou a respectiva verba no dia anterior ao início do período de fruição das férias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

  • A O empregador não era obrigado a atender o pedido de Paulo, porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio empregador e independe de concordância ou pedido do empregado.
  • B Paulo solicitou o referido abono pecuniário fora do prazo estipulado pela CLT.
  • C Paulo fazia jus à conversão de até dois terços do período de férias em abono, conforme previsto pela CLT.
  • D O empregador agiu corretamente, porque o prazo para pagamento do referido abono, conforme a CLT, é de até 24 dias antes do início do período de fruição das férias.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário,

  • A até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente.
  • B até três dias consecutivos, em virtude de casamento.
  • C por um dia, em cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.
  • D até três dias, para realização das provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
  • E nos dias de vacinação obrigatória do filho menor de seis anos.
O Abono Salarial é um benefício no valor de um salário mínimo, assegurado ao trabalhador cadastrado no PIS/PASEP. Uma das condições legais para o seu recebimento é
  • A estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos três anos.
  • B ter recebido remuneração mensal média de até três salários mínimos no ano anterior.
  • C não ter tido ausência justificada no ano-base.
  • D tenha tido seus dados informados, corretamente, até o dia 31 de março do ano anterior, à Receita Federal.
  • E tenha trabalhado com vínculo empregatício pelo menos durante 30 dias no ano anterior.

Dos benefícios a seguir, assinale o que se configura como benefício “espontâneo", ou seja, aquele que é fornecido por liberalidade da empresa e não está previsto na CLT.

  • A Salário-maternidade.
  • B Abono de férias.
  • C Seguro de acidentes de trabalho.
  • D Férias.
  • E Cesta básica.

Acerca da remuneração e do abono de férias, assinale a alternativa correta.

  • A É facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
  • B Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
  • C Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos seis meses que precederem à concessão das férias.
  • D Quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da admissão.
  • E O abono de férias deverá ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.