Questões de Escrituração Escolar (Pedagogia)

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Sobre as Normas Municipais de Escrituração Escolar, assinale a alternativa CORRETA.

  • A As Normas Municipais de Escrituração Escolar determinam que os registros devem refletir com precisão todos os aspectos do processo educacional, incluindo frequência, notas e outros dados pertinentes, e que devem ser atualizados regularmente e mantidos por um período mínimo estabelecido.
  • B As Normas Municipais de Escrituração Escolar permitem a utilização de registros de alunos apenas em papel, excluindo o uso de tecnologias digitais para a gestão das informações escolares.
  • C As Normas Municipais de Escrituração Escolar estabelecem que os registros devem ser mantidos apenas por um período de cinco anos, independentemente da fase escolar ou do tipo de documento.
  • D É permitido às instituições de ensino seguir diferentes sistemas de escrituração, desde que estejam alinhados com as diretrizes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

Considerando as informações sobre o arquivo escolar, conforme descrito no Parecer n.º 16/97 do CNE, assinale CORRETAMENTE.

  • A O arquivo vivo deve conter apenas os documentos dos alunos matriculados no ensino fundamental, excluindo os demais níveis de ensino.
  • B A regularização da instituição de ensino depende da existência de um arquivo devidamente organizado, contendo tanto o arquivo vivo, que armazena os documentos dos alunos matriculados no ano em curso, quanto o arquivo permanente, que guarda os documentos dos alunos transferidos ou concludentes.
  • C O arquivo permanente deve ser organizado apenas após a conclusão do ciclo escolar, contendo documentos dos alunos que ainda estão matriculados.
  • D O secretário escolar é responsável por manter o arquivo vivo e permanente, garantindo a facilidade de consulta, mas sem necessidade de distinção entre os documentos dos alunos atuais e ex-alunos.

Sobre o processo de matrícula em instituições de ensino, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

  • A Durante o processo de matrícula é fundamental fornecer à família o projeto pedagógico e o regimento escolar, bem como assegurar que os servidores responsáveis estejam capacitados para orientar os pais e preencher as fichas e formulários necessários.
  • B O planejamento para a matrícula inclui a definição do número de vagas e a divulgação do calendário de matrícula, mas não é necessário providenciar fichas de matrícula ou capacitar os servidores que participarão do processo.
  • C No processo de matrícula, a documentação exigida para alunos veteranos inclui o comprovante de pagamento da 1ª parcela apenas se a instituição for privada, e para alunos novatos, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento e comprovante da situação militar e eleitoral apenas se o aluno tiver completado dezoito anos.
  • D A matrícula deve ser feita pelo aluno diretamente, desde que este tenha mais de 16 anos, e não é necessário apresentar documentos como histórico escolar ou comprovante de endereço completo se o aluno estiver transferindo de uma instituição pública para outra.

Sobre o preenchimento e os requisitos do Histórico Escolar, assinale a alternativa CORRETA:

  • A O Histórico Escolar deve registrar apenas o nome completo do aluno e o nome da instituição de ensino, sem necessidade de incluir informações sobre o currículo desenvolvido ou a carga horária ministrada.
  • B O Histórico Escolar deve incluir o nome e endereço completo da instituição de ensino, além de dados sobre a aprovação de cursos e o parecer de credenciamento, mas não é necessário registrar a frequência ou o rendimento do aluno.
  • C O Histórico Escolar deve ser preenchido com todos os dados pessoais do aluno, a organização das séries, ciclos e níveis, bem como a carga horária, a frequência e o rendimento, além das assinaturas do diretor e do secretário escolar, com o devido registro das fundamentações legais e avaliações adotadas.
  • D No Histórico Escolar é essencial registrar o nome completo do aluno, a ordenação das séries cursadas e a carga horária anual ministrada, além das assinaturas do diretor e secretário escolar, mas não é obrigatório incluir a frequência ou o resultado da aprendizagem.

Considerando a importância da escrituração escolar e os procedimentos exigidos para o registro da vida escolar dos alunos, assinale a alternativa CORRETA:

  • A A escrituração escolar é obrigatória apenas para escolas públicas e deve ser realizada pelo diretor da instituição, que é o único responsável pela assinatura dos documentos oficiais.
  • B As irregularidades na escrituração escolar, como a ausência de assinaturas ou rasuras nos documentos, são consideradas falhas menores e não impactam a validade dos registros escolares.
  • C A escrituração escolar é importante porque registra todos os fatos relativos à vida escolar somente dos alunos.
  • D A escrituração escolar deve ser registrada de forma cuidadosa e organizada, para evitar equívocos e garantir sua fidedignidade como documento comprobatório ao longo do tempo.