Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, bem como dos direitos sociais, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
- A É constitucional norma estadual que obriga escolas e bibliotecas públicas a manterem exemplar da Bíblia, pois o ensino público é não confessional.
- B O exercício do direito de reunião exige notificação prévia formal e pessoal ao poder público, sendo inválida a simples comunicação informal ou pública.
- C É constitucional a extensão do direito à licença-maternidade de cento e oitenta dias a pais solos, biológicos ou adotantes, com fundamento nos princípios da igualdade e do interesse superior da criança.
- D A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios viola a Constituição, ainda que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira.