O ocupante do quadro efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, terá direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do Estado de Minas Gerais, desde que tenha determinado requisito. Nesse sentido assinale a alternativa correta:
- A tenha servido as Forças Armadas
- B não esteja em gozo de licença médica por doença que contra-indique o uso de armamento
- C não esteja sendo processado por infração penal de pequeno potencial ofensivo
- D possua formação acadêmica em nível superior
- E tenha integrado o efetivo de uma Força Reserva Auxiliar