Questão 46 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Alberto, professor do ensino médio, ao término de sua aula, após dispensar a turma, pede que sua aluna Bianca, de 16 anos de idade, permaneça no local, pois precisa conversar reservadamente com ela. Ele, então, se aproxima da aluna, dizendo-lhe estar muito preocupado com suas últimas avaliações. Acrescenta que ela é muito bonita para ter esse tipo de problema e, na sequência, sussurra em seu ouvido: “Te quero”. Surpresa e constrangida, Bianca deixa a sala, correndo.
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por:

  • A assédio sexual;
  • B importunação sexual;
  • C corrupção de menores;
  • D estupro, na forma tentada;
  • E satisfação de lascívia, mediante presença de criança ou adolescente.

Gabarito comentado da Questão 46 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Análise do Caso: O fato narrado caracteriza o crime de assédio sexual, previsto na legislação penal vigente em 2024. O assédio sexual consiste em constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de cargo, função ou emprego. No caso, Alberto, na condição de professor, utiliza sua autoridade para manter Bianca em situação de vulnerabilidade, dirigindo-lhe coment...

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