Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:
- A tem por função a fiscalização do cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seus protocolos;
- B sua jurisdição ainda não é reconhecida pelo Brasil;
- C admite o recebimento de reclamações individuais;
- D admite denúncias anônimas, desde que acompanhadas de provas robustas do alegado;
- E não exige o esgotamento dos recursos internos disponíveis para o juízo de admissibilidade das denúncias.
